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Entenda como a decisão do STF não impede o Ensino Domiciliar

STF não fez ativismo judicial, ensino domiciliar ficará a cargo do Congresso

Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram quarta-feira (12) não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

O julgamento começou na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor do ensino domiciliar. Para ele, alguns pais preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas ineficazes na área de educação, dos resultados na qualidade no sistema de avaliação básica, além de convicções religiosas.

Barroso também citou que o modelo de homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre outros países. “Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável“, argumentou.

Votos divergentes

Na sessão de hoje, o julgamento foi concluído com os votos dos demais ministros. Primeiro a votar, Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que o ensino domiciliar não está previsto na legislação: “O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”.

O ministro Ricardo Lewandowski também entendeu que não é possível que os pais deixem de matricular os filhos nas escolas tradicionais. Segundo ele, “razões religiosas não merecem ser aceitas” pelo Judiciário para que os pais possam educar os filhos em casa. O ministro argumentou que os pais “não podem privar os filhos de ter acesso ao conhecimento” na escola tradicional.

“Não há razão para tirar das escolas oficiais, públicas ou privadas, em decorrência da insatisfação de alguns com a qualidade do ensino”, afirmou Lewandowski.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram no mesmo sentido. Fachin acompanhou em parte o relator.

Entenda o caso

O caso que motivou o julgamento ocorreu com o microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar a filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 quilômetros de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar, na mesma sala, alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

A família também argumentou que, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

Entenda a decisão do Supremo

O que no final das contas o STF fez foi afirmar que não existe uma lei que preveja o homeschooling. Como a criação de leis é competência do legislativo e não do judiciário, os juízes agiram corretamente: do contrário seria ativismo judicial.

As leis que existem são para ensino em colégios, da rede pública e privada: para o homeschooling não há algo ainda na letra da lei.

Criar uma lei para o Ensino Domiciliar, fica corretamente, a cargo do legislativo agora.

Recomendação

Os interessados em homeschooling podem associar-se com a ANED – Associação Nacional de Ensino Domiciliar.

https://www.youtube.com/watch?v=pkPsPzKP9SU&feature=youtu.be

Fonte: Agência Brasil

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Ricardo Roveran

Aquariano bonitão. Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escreve por amor e nas horas vagas salva o mundo.

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11 Comentários

  1. Thiago, exato.
    Vivemos sob as injustiças de uma guerra assimétrica sem precedentes na história do mundo e isso está roubando nosso futuro e de nossos filhos. Temos as palavras, eles têm todo o resto. E pelo jeito, vai ficar por isso mesmo.

  2. A lei não prevê, nem a Constituição. Pior, a lei de diretrizes e bases obriga a matrícula. Então não dá pra rogar pragas ao STF quando legisla sobre o assassinato de crianças no ventre e aceitar legislar sobre educação. Não vejo muita dificuldade em modificar a LDB no sentido de permitir o home schooling e outras formas, como Olavo já destacou. Passa fácil no Congresso ano que vem.

  3. Porque tanta preocupação em doutrinar nossas crianças, tão logo passe no congresso ano que vem aí sim poderemos ensinar a verdade para as nossas Crianças

  4. Mais uma bola fora do Supremo. Os argumentos contrários são fracos e fora da realidade, mostrando uma visão de Estado dono das crianças e desconsiderando que cabe aos pais decidirem o que é melhor para os próprios filhos. Os milhares de pais que ensinam os filhos em casa hoje no Brasil, com certeza estão proporcionando uma educação de muito mais qualidade do que a melhor escola privada e agora serão obrigados a colocar seus filhos em escolas comprovadamente falhas, para entrarem na multidão de analfabetos funcionais que não conseguem acompanhar um raciocínio lógico básico e que estão à merce de ideologias perversas.

    Não se trata de privar a criança de educação (abandono intelectual), muito pelo contrário. A maior reclamação dos professores (pelo menos na educação infantil e fundamental) é que os pais deveriam participar mais. Eles reconhecem que a presença paterna é fundamental na formação das crianças. Então, vemos um STF punindo pais que decidem priorizar a educação de seus filhos a ponto de dedicarem horas de estudo, dinheiro para livros e materiais, tempo em que poderiam está trabalhando e ganhando dinheiro ou descasando.

    Para mim, alguém só pode ser contra Homeschooling em dois casos: ignorância sobre o que é e como funciona ou por uma motivação escusa de manter um domínio estatal que facilita a doutrinação das mentes desde a infância para se manter no poder. Aposto mais na segunda opção para o caso do STF

  5. O casal vai ser obrigado a assistir a filha virar prostituta de traficante ou um sapatão por conta da escola e aprender que Marx é um herói ou que todo poder emana do povo e não de Deus. O que fazer agora?

  6. Isso não impede os pais de realizarem uma educação paralela no lar, com um projeto de estudos cristão confiável. O homescholing pode, sim, ganhar força no país, ainda que as crianças sejam obrigadas a frequentar a escola regular

  7. Infelizmente se pautar sobre argumentos religiosos, é o pescoço na guilhotina.
    O Estado está muito preocupado com a prática do ensino domiciliar. Pois, este ensino acaba por impedir as políticas de doutrinação por eles orquestrada. Onde seu filho deixará de se tornará um revoltado, extremista sem ambições.
    Para aqueles que tiveram o privilégio de estudar em boas escolas públicas, e hoje, atarefados com trabalhos, abominam esta idéia por puro desconhecimento.
    Ministros os quais certamente não fazem ideia da qualidade de um ensino público. Acreditam que, se eles conseguiram, o que impede outros de chegarem lá.
    O abismo existente entre o ensino público, privado e um público de qualidade, é gigantesco.
    Aqueles que acreditam serem aptos a prática, prossigam!

    https://www.aned.org.br
    Neste site tem todas as informações necessárias para esta práticas.

  8. Mas o que acontece com as famílias que já praticam o homeschooling? Muitos pais estão sendo processados pelo Ministério Público e estavam aguardando decisão do Supremo. Os pais serão obrigados a matricularem os filhos nas escolas? Serão presos ou perderão a guarda dos filhos se não enviarem os filhos para alguma escola?

  9. Foi por isso que o Júlio Severo saiu do país.
    O MP é rápido contra pessoas de bem da sociedade. Só é moroso ou omisso com políticos criminosos e traficantes…

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