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Imóveis vinculados a templos religiosos poderão ter imunidade tributária

Roberto de Lucena
 


O deputado federal Roberto de Lucena (PODE), reapresentou no início de fevereiro, na Câmara, o Projeto de Lei (PL 197/19) que dá imunidade tributária a imóveis vinculados a templos religiosos localizados no mesmo terreno. Roberto argumenta que a imunidade tributária dos templos visa garantir a liberdade de crença no país.

A imunidade tributária assegurada aos templos de qualquer culto está prevista na Constituição Federal, visa garantir a liberdade religiosa, que se trata de um direito fundamental constitucional, nos termos do Art. 5º, VI, da Carta Magna: ‘é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado  o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias’.”, consta no texto.

A proposta é do ex-deputado Otávio Leite e altera a Lei 3.193/57, que regulamenta a isenção tributária para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações de Agência Câmara

 

 

 

 

Sobre o Colunista

Redação TL

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4 Comentários

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  • Matheus, é uma verdadeira sandice que este deputado propõe! Se, por um lado, inúmeros e milionários imóveis religiosos são isentados de impostos e sabemos muito bem a lavanderia de dinheiro que são, se passar um absurdo desse será mais um motivo para a população sentir mais raiva ainda de tão desacreditada bancada evangélica.

  • E enquanto isso mais impostos pra dividir com os cidadãos, uma coisa é imunidade sobre imposto de renda de igrejas, mas, sobre propriedade e riqueza? Ah essa nossa Constituição comunista que tornou isso (por causa do histórico de perseguição religiosa via tributação) em imunidade para templos de qualquer espécie, esses comunistas malditos.

  • O que acontece, e poucas pessoas se dão conta, é que a maioria das igrejas são pobres- muito pobres. A igreja que frequento, por exemplo, luta todos os meses com suas contas, muitas vezes precisamos ajudar a pagar desembolsando um extra porque as contribuições são insuficientes. O pastor e sua família têm uma vida bem espartana, para dizer o mínimo. E o IPTU que precisamos pagar é um tormento. Ocorre que a extrema-imprensa botou um carimbo nas costas de todas as igrejas, como parte de sua cruzada contra as famílias, convencendo o público de que todas são ricas, e os pastores, ladrões – o que não é verdade. Portanto esse projeto, se aprovado, seria muito bem-vindo.

  • Liberdade religiosa se promove fazendo com que todos paguem a sua cota de impostos. Inclusive os demais ( partidos políticos, associações, escolas, etc..). Lei esdruxula! Querem fazer justiça produzindo castas especiais. Não é questão de idoneidade, mas de “dar a César, o que é de César.”

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