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Inscrição para concursos pode se tornar gratuita para desempregados

deputado Charles Fernandes
 


O deputado Charles Fernandes (PSD), apresentou em fevereiro deste ano, um Projeto de Lei (PL 696/19), na Câmara, que determina isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos, tais como outras providências.

Segundo o deputado o desemprego no Brasil é alarmante e muitos desempregados não conseguem arcar com os custos para se inscrever.

Art. 1º – É assegurada a isenção de pagamento de taxa de inscrição, nos processos de seleção para emprego público, para o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.

Art. 2º – A contratação, para os cargos vagos existentes, constantes do edital de convocação, deve se realizar dentro dos 360 dias da homologação do resultado final do concurso.

Art. 5º – Fica vedada a proposição de questões sobre matéria que, conforme diretrizes do Ministério de Educação, não é ministrada, em curso de grau de escolaridade, exigido pelo edital do concurso.”, consta no texto.

* Com informações de Agência Câmara

Sobre o Colunista

Redação TL

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4 Comentários

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  • Não me parece uma boa medida. Concurseiros profissionais que nunca trabalharam seriam todos isentos porque estão permanentemente desempregados. Tem que colocar alguma restrição! “Desempregado de baixa renda, miserável, com doença grave..etc…”

  • Parabéns Terça livre. Sou de Joinville – SC e tenho sido impactado de maneira positiva pelo vosso trabalho. #CONTINUEMOBOMCOMBATE

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