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Instituto Nacional de Advocacia pede impeachment de Toffoli por abuso de poder

 


O resultado da manifestação histórica que ocorreu no Brasil neste domingo (17) já começou a aparecer. O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) apresentou à OAB um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por abuso de poder e conduta possivelmente criminosa.

A iniciativa ocorreu após o pedido de acesso a relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal feito pelo ministro.

“Nos últimos dias foi amplamente divulgado pela imprensa uma decisão monocrática proferida pelo eminente ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que no mês de outubro de 2019 teria determinado aos órgãos de fiscalização fazendária o envio de informações de transações bancárias/financeiras de mais de 600 mil pessoas e empresas”, diz o ofício.

Protocolado nesta segunda-feira (18) o documento ainda ressalta que é vedada às Cortes Superiores a análise de provas e, mesmo que fosse lícita a decisão genérica e abstrata de quebra de sigilo bancário/financeiro, esta decisão não teria razão de ser por estar o STF limitado a análise das questões de direito, ante a vedação de análise de provas em sede de Recurso Extraordinário.

O documento foi assinado pelo presidente do Inad, Rodrigo Salgado e pelo diretor jurídico, Pierre Lourenço. Eles também pedem à OAB a destruição imediata das informações bancárias e financeiras de todas as mais de 600 mil pessoas atingidas pela quebra de sigilo determinada por Toffoli.

Pedem ainda pedido de “impeachment no Senado Federal contra o presidente do STF pela possível prática de crime de responsabilidade e de abuso de autoridade, dentre outros crimes que possam ser identificados pelo Conselho”.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

4 Comentários

Clique aqui para comentar

  • Advogados pedem impeachment de Toffoli à OAB por abuso de autoridade.
    Este ato estava sendo esperado pelo povo brasileiro a muito tempo, finalmente foi dado o primeiro passo para moralizar este país, o povo aprova e apoia. O STF é uma vergonha para o povo brasileiro.

  • Será mesmo instituto de advocacia? Se a maior representação da justiça (STF) não pode acessar dados que o MP e a polícia podem? é uma inversão de valores. Isso vai expor vários casos de corrupção iguais ao do procurador Marcelo MIller.

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