Itamaraty tem prazo para explicar ao Supremo orientação sobre uso do termo ‘gênero’



O chanceler Ernesto Araújo tem 10 dias para prestar informações ao Supremo Tribunal Federal a respeito de instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros, para que restrinjam o uso abrangente do termo “gênero” em negociações internacionais.

O prazo foi dado pelo ministro Gilmar Mendes. Em ação no STF, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos questionou atos administrativos do Itamaraty, datados de abril a julho deste ano e dirigidos a delegações diplomáticas em Genebra (Suíça) e Washington (EUA).

A orientação para que reiterem o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico (feminino ou masculino) em negociações em foros multilaterais. Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes informa que somente após receber as informações do ministro Ernesto Araújo decidirá o pedido de liminar feito na reclamação.

Para a associação, as normas internas do Itamaraty devem ser suspensas porque violam a dignidade humana da comunidade LGBTI e contrariam entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275. Nesta ação, o Plenário do STF reconheceu aos transgêneros a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. As informações são do CONJUR.

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Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

8 Comentários

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  • Chega de se defender, tem que usar o Judiciário para atacar essas associações/ongs sem pátria, sem moral, sem religião, sem empatia humana…que usam o Judiciário apenas para destruir, perseguir, intimidar, e agem sob influência e patrocínio estrangeiros, verdadeiras entidades criminosas

  • Expliquem novamente para o poder em que idiota não vota, como seria um AI-5 reforçado e adaptado aos dias atuais, que é algo que não impossível de acontecer.

  • Dignidade humana da comunidade lgbt…. A mesma cúmunidade que aplaude quando seus membros introduzem crucifixos no orifício trazeiro, quando vao a igrejas fazer algazarra… Que cúmunidade digna essa… O islã estende muito bem como deve se tratar essa cúmunidade….

  • Salles tem que pedir explicação dos Senadores como pode saber quem implantou o óleo no mar do Nordeste, e mandar pedir explicação aos governadores do Nordeste que estão de braços cruzados, sem fazer nada e que demonstram que sabem o que aconteceu e perguntar também do Greenpeace.

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