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Jornalista Allan dos Santos entra com representação contra STF por violação a tratado internacional

 


O jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, entrou com representação nesta quarta-feira contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das ilegalidades cometidas pela Suprema Corte no Inquérito Penal 4.781, conhecido como “Inquérito da Censura Judicial”.

A representação, endereçada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é embasada na Convenção Americana dos Direitos Humanos ou “Pacto de São José da Costa Rica”, que afirma:

“8.2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas (…): b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c) concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa (…)”.

Às cegas

No dia 20 de janeiro, o jornalista foi intimado a prestar depoimento marcado para o dia 28 do mesmo mês, às 14h. Allan contratou advogados que protocolaram um pedido de acesso ao processo no STF para esclarecer em que condição ele prestaria depoimento.

“O Desembargador César Mecchi Morales, informou aos advogados do Denunciante que autos do IP 4.781 tramitavam em caráter sigiloso e que eles não poderiam ter vistas de quaisquer documentos que instruíam à investigação, mesmos aqueles que ensejaram a intimação do Denunciante. Vale ressalvar que não houve nenhuma certificação de que os autos do IP 4.781 estavam indisponíveis para vistas dos advogados”, aponta a representação de Allan.

Como o STF não permitiu o acesso dos advogados ao processo, Allan dos Santos se recusou a prestar depoimento “às cegas” e não compareceu à audiência, que foi remarcada pelo STF para 5 de fevereiro. Allan, no entanto, não compareceu novamente:

“Em 05/02/2020, data da audiência remarcada, ou seja, 09 (nove) dias após o protocolo da petição de requerimento de vista dos autos, não havia sido proferida qualquer decisão sobre a vista dos autos requerida. Por tais razões, mais uma vez, Denunciante não compareceu ao depoimento”.

O jornalista do Terça Livre pede que se promova medida em caráter de urgência para imediata  suspensão do IP 4.781, suspendendo ainda qualquer procedimento que possa causar “embaraço ao pleno exercício da liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento do Denunciante”.

A representação conclui:

Em síntese o que se vê, é de um lado um jornalista, pretendendo ver reconhecido o seu direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão, de outro lado, a cúpula do Poder Judiciário Brasileiro, constrangendo a livre manifestação do pensamento em prol de sua reputação e utilizando-se do Poder do Estado para tanto, mesmo havendo nítido abuso de poder.

A simples abertura do IP 4.781 constitui uma ilegalidade flagrante. Sua mera continuidade afigura renovadas violações as liberdades e direitos fundamentais. Com efeito, os riscos de que novas formas de censura e ofensas a livre manifestação de pensamento e a própria liberdade de imprensa estão mais do que latentes com intimação para que o Denunciante preste depoimento às cegas.

Além disso, o inquérito ainda conta com suspeito sigilo, o que apenas aumenta o temor de represálias ainda maiores, sem perder de vistas o fato de que, atualmente, aguarda a juntada do material obtido através da absurda busca e apreensão do material apreendido contra alguns cidadãos, em flagrante violação a todos os princípios basilares de direitos humanos, tais como o in dubio pro réu, a legalidade e o devido processo legal.

Até então, o que se nota, não é a possibilidade de perda de direitos, mas a perda já consolidada das liberdades de um cidadão que na condição de jornalista tem o direito de exercer a profissão sem a pressão intimidatória de um inquérito ilegal promovido pela mais alta corte do país.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

51 Comentários

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  • Assim deve ser.
    Diante do exposto na matéria em tela, desarazoado pensar que: “Todos nós sabemos que existem vários tipos de ditaduras, mas nenhuma se compara à ditadura do Judiciário brasileiro, contra essas não há a quem recorrer, senão pelo uso do Poder e da Força do Povo consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil”
    Também aqui estou exercendo meus direitos constitucionais.
    Pedro Leal

  • NOSSO APOIO JORNALISTA ALLAN DOS SANTOS!
    ABRAÇOS!
    NÓS GOSTAMOS DE VOCÊ!
    GALERA B____________________17.

  • O STF, infelizmente, conta com ministros que jamais deveriam estar lá. Abusam de seu poder, soltam criminosos julgados culpados em primeira e segunda instâncias, deixam de julgar processos de políticos e empresários influentes, os quais são arquivados por decurso de prazo, atrapalham, via de regra, o trabalho do poder executivo, enfim, não justifica a finalidade para o qual foi criado. O fato em questão nada mais é do que um nítido abuso de poder.

  • Esses esquerdistas vivem chamando o presidente Bolsonaro de ditador , facista , falando de ditadura e no entanto , eles e que são tudo isso .Esse STF sim; é ditador , facista e abusa da autoridade , estão pedindo o AI5 .

  • O nosso STF agora virou uma Corte Inquisitória da idade média. Ela acusa e julga. Toda a evolução do Direito foi jogada no ralo do mau-caratismo.

  • Boa noite. Acabei de ver a notícia de que o Juiz da 10ª vara federal de Brasília rejeitou denúncia contra Glen Greenwald que, ao que me consta, também é da imprensa mas com o agravante de ser suspeito de crimes de fato. Dois pesos e duas medidas ?. Cadê o cumprimento ao artigo 5º da CF ? Alias, justamente o que Glen é acusado de violar.

  • Mais uma vez alguns desqualificados que hoje ocupam as cadeiras de ministro do STF, envergonham o Brasil diante do mundo.

  • Realmente é algo incrível. O jornalista emite uma opinião e é chamado pelo STF a dar explicações, sem saber sobre o que. O “jornalista” Glen, junto com alguns comparsas, roubas mensagens ilicitamente do Telegram e é protegido pelo STF. Tem alguma coisa não batendo bem aí. Um canalha é favorecido e um jornalista decente tendo que dar explicações por que melindrou alguém do STF.

  • Quando o GLOBALISMO das organizações e instituições SUPRANACIONAIS interessa, a teoria é diferente da prática.

  • Parabéns Allan pela iniciativa. Você me representa. Conte com meu apoio total. Esses ABUSOS do STF nas pessoas do analfabeto jurídico e seu comparsa, não pode continuar. Ou teremos que nos manifestar em peso nas PORTAS DOS QUARTÉIS e clamar aos Generais, o FECHAMENTO DO STF.

  • Caro irmão de fé!
    Estamos contigo nas nossas orações.
    Ainda que aqueles que tu apoiaste venham a te abandonar (incluindo o presidente, para quem tu trabalhaste com amor), o Senhor Jesus nunca te abandonará.
    Podem impedir de nós irmos e voltarmos; podem calar as nossas bocas; podem lançar-nos numa masmorra…mas, contra as nossas orações, eles não tem nenhum poder!!!
    CANALHAS!!!

  • Fica evidenciado que para outros a livre expressão é dada em sua totalidade, mas quando convêm ao poder judiciário, é relativo. Nem todas as verdades podem ser ditas, podendo responder penalmente e civilmente. É notório abuso de autoridade, STF me envergonha.

  • Força Allan, estamos contigo e só irás crescer! Momento difícil onde todo o mal está sendo visto e exposto…….
    As Pessoas estão vendo e acordando…….tudo tem sua hora….a deles chegará em breve….pois aqui não terá mais lugar para o mal…..só o bem prevalecerá!

  • Infelizmente, contra os desmandos da Suprema Corte, não há a quem recorrer! E não contem com o Senado, pois o mesmo acaba de aprovar aumento salarial para todas as “Suas Excrescências”!

  • GRANDE PATRIOTA ALLAN, VC NOS REPRESENTA! É ESTARRECEDOR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A NOSSA SUPREMA CORTE QUE DE SUPREMA NÃO TEM NADA ! Que vergonha !

  • Governo Federal, junto com sua equipe e FFAA, precisam agir! Nós (Brasileiros) não aguentamos mais está incerteza e risco eminente de uma Ditadura.
    Nos socorram, pelo amor de Deus!

  • DEVERIA TER UMA UNIÃO DE TODOS QUE USAM AS REDES SOCIAIS E FAZER UMA MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO SUPREMO PARA VER SE ELES CONSEGUEM CALAR A VOZ DO POVO.TEMOS QUE NOS UNIR MAIS FORTE AINDA CONTRA ESTES HIPÓCRITAS.

  • Não vejo sentido nessa ideia de legitimar tribunais internacionais dominados pelos esquerdistas.
    Considerando a reportagem da CNN, que provou que a Peppa, uma das mandatárias dessa palhaçada toda, gosta de mentir nas redes com perfis fakes, vou repetir o que tenho perguntado:
    o normal não seria esperar que os deputados bolsonaristas tenham habilidade mínima pra, a partir de agora, inverter o jogo?
    Eles precisam criar um movimento para acabar com a palhaçada, de uma vez por todas, ou, caso contrário, passar a comandar a CPMI das Fake News, que poderá ser estendida não apenas às notícias de internet mas sobretudo à toda mídia tradicional
    Podemos convocar manifestações para às portas das emissoras e jornais que mentem, associando-as ao esquemas comunistas e globalistas.
    Ao invés de defesa, ataque.

  • Tenho falado isso, há mais de sessenta dias: Bandidos de Toga!

    São foras da lei, portanto criminosos!

  • O STF não tem o direito de fazer política.
    STF é pra FAZER a constituição ser aplicada com perfeição.

  • 👏👏👏 Tem que haver alguém ou algum órgão que possa barrar o abuso desses abutres do STF. Não podemos aceitar de braços cruzados essa ditadura. 😡😡😡

  • Tem que aparecer alguém, algunha coisa, um movimento, um avivamento nacional para parar a sanha perseguidora desses cidadãos que estão, a olhos vistos, ultrapassando seus poderes constitucionais, levando a clara formação de um tribunal venezuerlano. Algo está acontecendo nesse país que, fatalmente nos levará a uma grave convulsão nacional.

  • Perfeita, a ação do Allan. Chega de ser paciente e só receber pancadas do senhores membros do STF. Vento venta aqui venta lá também!

  • Estamos juntos, Allan! Força!!!
    Eles são muitos, mas não sabem voar. Nós temos a Força que vem do Altíssimo, se Deus é a nosso favor, quem será contra nós? Ungidos pelo Espírito de Deus! COM BOLSONARO PRESIDENTE ATÉ 2027

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