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Facebook terá de explicar a Juiz motivos de censura e exclusão de contas de usuários brasileiros

 


Caso pedidos do MPF sejam atendidos, o Facebook estará proibido de reduzir alcances orgânicos, suspender ou excluir conteúdos, bloquear acessos ou excluir contas de seus usuários sem antes disponibilizar condições mínimas de defesa 

Na última quinta-feira (11), após investigações que ocorriam desde 2017, o Ministério Público Federal de Goiás entrou com Ação Civil Pública na  7ª Vara Cível da Sessão Judiciária do Estado de Goiás, pedindo liminar para evitar que o Facebook atue de forma arbitrária e seletiva ao bloquear usuários brasileiros.

O objetivo da Ação do procurador geral da República, Ailton Benedito é “assegurar que a internet seja um ambiente neutro, evitando censura sem motivos, e preservando os direitos à liberdade de manifestação de pensamento, expressão intelectual, artística, científica e de informação e ainda o acesso de todos ao conhecimento e à participação na vida cultural”.

A ACP, obriga que o Facebook deixe claras as regras de uso da rede social, além de impedir que atue de forma discriminatória, fazendo controle de conteúdo publicado, limitando liberdade de manifestação de pensamento e de expressão dos usuários.

O Juiz da 7ª Vara, Mark Yshida Brandão, recebeu a Ação nesta segunda-feira (15)  e mandou que o Facebook se manifeste sobre o caso.  Caso os pedidos do MPF sejam atendidos, o Facebook estará proibido de reduzir alcances orgânicos, suspender ou excluir conteúdos, bloquear acessos ou excluir contas de seus usuários sem antes disponibilizar condições mínimas de defesa e descrever, de forma pormenorizada e individualizada, a suposta conduta irregular.

Entenda

Desde outubro de 2017, o MPF vem apurando práticas de censura promovidas pela Facebook. O que deu início às investigações, foram manifestações dos usuários contra a “Exposição Queer”, promovida pela Santander Cultural, entre julho a setembro daquele ano, na cidade de Porto Alegre (RS).

Na ocasião, cidadãos e movimentos sociais apontaram que a mostra fazia apologia à pedofilia e zoofilia. Os protestos se deram, especialmente, em publicações no Facebook. Os usuários reclamaram que essas postagens foram objeto de censura e exclusão pela rede social.

Na época, Benedito alertou para que as normas constitucionais e legais que regulam a internet no Brasil atuam sempre com vistas à liberdade de expressão, ao direito de acesso de todos à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.

Durante as investigações, o MPF determinou abertura de chamamento público para que cidadãos, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais etc. pudessem encaminhar informações, reclamações e representações acerca de eventuais sanções ilícitas impostas pelo Facebook a usuários brasileiros.

O resultado foi o recebimento de uma série de relatos apontando irregularidades cometidas pela rede social ao impor punições a seus usuários. Até então, o Facebook justificava sua conduta alegando controle de conteúdo de postagens feitas por seus usuários, tratamento dispensado a supostas notícias falsas (fake news) e a conteúdo questionável identificado como discurso de ódio. “Bastaria à rede social considerar que determinada publicação contrariou alguns desses três fundamentos para o usuário ser penalizado, ou seja, censurado”, aponta Benedito.

Mas, ficou claro ao MPF que esses critérios são tratados com  subjetividade pela rede social, até mesmo em razão da própria natureza desses fundamentos e que não podem servir para embasar condutas sancionatórias.

O próprio Facebook admitiu que não era possível determinar automaticamente, por exemplo, o chamado “discurso de ódio”, uma vez que necessita de juízo subjetivo de seres humanos.

Para o MPF, situações como essa escancaram a possibilidade de se infligir censura à liberdade de manifestação de pensamento, expressão intelectual, artística, científica e de informação, e obstáculos ao acesso de todos ao conhecimento e à participação cultural na rede social de internet mantida pelo Facebook.

Entre as páginas excluídas estavam as do MBL – Movimento Brasil Livre, das cidades de Caraguatatuba, Jacareí, São José dos Campos e Taubaté; PSL de Joinville; Bolsonaro o Mito; Quero armas na Riachuelo. Já os perfis excluídos, não tiveram nomes divulgados, apenas dos ID’s dos usuários.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

8 Comentários

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  • Finalmente o MPF fez algo contra esta arbitrariedade do Facebook de excluir usuários só porque são conservadores ou de direita. Tudo que a direita faz é crime de ódio e que a esquerda faz até rir e aplaudir a esquerdopata que empurrou o Padre Marcelo Rossi é permitido!

  • Só conteúdo Conservador e/ou de Direita são excluídos no tal Facebook !
    Eu li há tempos numa página da Web que o Facebook Brasil contratou uma “Amiga” da Gleisi Hoffman para ser a pessoa que avalia o tal “conteúdo de ódio” .. já viram não é ?
    Se for contra pensamentos esquerdistas logo estará limado.

  • Será que a principal questão não seria o fato da esquerda denunciar em massa páginas e postagens no facebook?

  • Bruna, essa página não traz uma notícia boa sobre educação! Tá ok! Será que a bagaça é tão ruim assim?

  • A rede social, FB, sempre usou destes recursos ilícitos, parciais para julgar perfis. Ótima medida do MPF.

  • só por que sempre postava coisas sobre o novo governo em grupos do facebook para alcança mais pessoas tive todas minhas contas desativadas por atividades suspeitas

  • Sou contra o Estado se metendo no facebook. Já tem Estado demais, querem mais ? Não gosta de lá ? Se retire ! Faça como eu ! Estado ficar dizendo quem ou o que uma rede social privada pode ou não deletar é ditadura nua e crua.

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