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Justiça nomeia peritos para conferir serviços de hospitais de campanha

Tribunal de Justiça Rio de Janeiro
 


A 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nomeou nessa terça-feira (7/7) dois peritos para conferir a execução do contrato de serviços dos hospitais de campanha.

A gestão da organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) foi contratada em março para erguer e gerir sete hospitais de campanha no estado, mas denúncias de irregularidades e atrasos fizeram com que a maior parte das unidades nem fosse inaugurada.

Em despacho publicado dessa terça (7/7), a Justiça nomeou o engenheiro civil André Luiz Lang e a clínica médica Carla de Souza Salomão para o trabalho. Eles têm cinco dias para aceitarem o convite e apresentarem propostas de honorários, que serão pagos pelo Iabas.

Em nota, a OS informou que pediu a perícia à Justiça para obter a produção antecipada de provas de que cumpriu com suas obrigações no contrato referente aos hospitais de campanha.

“A medida é o instrumento jurídico mais adequado para preservar a tempo a verdade dos fatos, diante do risco de que, com a futura desmobilização dos hospitais de campanha (por natureza, provisórios) se torne praticamente impossível ao Iabas comprovar que prestou com correção os serviços firmados em contrato, apesar das inúmeras dificuldades externas surgidas no curso da realização dos trabalhos”, informou o Iabas na nota.

Os hospitais de campanha estaduais foram prometidos pelo governo para 30 de abril, porém o contrato, firmado com dispensa de licitação pela Secretaria de Estado de Saúde com o Iabas, no valor de mais de R$ 800 milhões, vem sendo questionado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Estado.

O ex-secretário de saúde à época, Edmar Santos, responde por improbidade administrativa e, no mesmo processo, o ex-subsecretário Gabriel Neves foi preso em maio.

Informações: Agência Brasil

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