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Lei das fake news na pauta do Senado nesta semana

CPMI das Fake News
 


O Senado deve votar nesta semana o projeto da chamada lei das fake news.

A proposta endurece as regras para abertura de conta em redes sociais, limita envio de mensagens em massa e determina que as empresas de tecnologia mantenha registros de compartilhamento de mensagens por 3 meses, entre outras providências.

Instituições da sociedade civil afirmam que o texto ameaça a liberdade de expressão e a privacidade na rede. Empresas gigantes da tecnologia, como Facebook, Google e Twitter, também criticaram o projeto.

A votação está agendada para amanhã, às 16h. A proposta é o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020. Os senadores avaliariam o texto na última quinta-feira (25.jun.2020), mas o compromisso foi adiado.

Havia discordâncias em torno do relatório elaborado por Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto. Os senadores tinham tido pouco tempo para analisar a última versão.

Facebook, Google, Twitter e WhatsApp assinaram nota conjunta na qual criticam a proposta. Dizem que o texto de Coronel promove “coleta massiva de dados das pessoas“, o que levaria ao “aprofundamento da exclusão digital” e colocaria em risco a “privacidade e segurança de milhares de cidadãos”.

Treinado na Rússia

Em outubro de 2019, o Terça Livre noticiou que o Senador Angelo Coronel esteve na Rússia, segundo ele, “absorvendo conhecimento” para combater a desinformação.

“Como presidente da CPMI das Fake News, vim conversar com especialistas e trocar experiências para discutirmos como combater esse mal que destrói famílias e atrapalha democracias”, escreveu.

O país comandado por Vladimir Putin é conhecido pelo controle da internet. Vale lembrar que em maio daquele ano, Putin promulgou uma lei polêmica, para criar uma “internet soberana” na Rússia, afastada dos grandes servidores mundiais.

À época, medida foi denunciada por críticos como sendo uma forma de ampliar o controle de autoridades sobre a rede. O texto da lei, publicado no site oficial do governo russo, prevê sua entrada em vigor em novembro.

Com informações, Poder360

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