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Maia cria comissão especial para discutir prisão após segunda instância

 


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância).

De acordo com ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes. As informações são da Agência da Câmara.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

5 Comentários

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  • A comissão competente para analisar a proposta é a CCJ que foi seriamente discutida e aprovada, pelo jeito ele não gostou do resultado e mais uma vez fica de joelhos para alguns ministros do STF, uma vergonha.

  • A proposta do Senado é mais rápida e efetiva…mas este nojento quer embaçar o jogo…!!!
    Acordem senadores…acorda Alcolumbre, não traia a tua Pátria…!!!

  • Ficou muito claro e transparente que tal comissao foi feita para retardar o Brasil. Vamos ter que mudar por completo camara e senado para que eles tenham a oportunidade de devolver o que de forma duvidosa tiraram do povo.

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