Maioria da Suprema Corte decide considerar homofobia como crime de racismo

Plenário do STF


Nesta quinta-feira (23/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento dos processos em que se discute se há omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.

A ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux, que votaram hoje, se pronunciaram no sentido de reconhecer a omissão legislativa e de dar interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar atos de homofobia e de transfobia como crime de racismo, até que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre a matéria.

Até o momento, foram proferidos seis votos. Todos os ministros que votaram entenderam haver omissão legislativa ao não proteger penalmente o grupo LGBT.

O ministro Fux destacou que racismo é crime contra seres humanos, qualquer que seja a sua fé ou orientação sexual e, portanto, é imprescritível.

“Racismo é um delito cometido contra um ser de carne e osso, seja ele integrante da comunidade LGBT, judeu ou afrodescendente. Tudo isso é racismo”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio, primeiro a divergir, afirmou que o julgamento deveria ser suspenso para aguardar o pronunciamento final do Legislativo. Segundo ele, o voto do ministro Celso de Mello na ADO 26 fez com que o Congresso se mobilizasse.

O ministro Dias Toffoli também se pronunciou pelo adiamento, por entender que o Congresso Nacional está se movimentando e deliberando sobre a matéria. Ele afirmou que os votos proferidos nas quatro sessões que o STF dedicou à análise dos processos neste primeiro semestre já conduziram a sociedade a uma reflexão.

Ontem, no Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que inclui os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero na Lei 7716/1989, que tipifica os crimes de racismo.

O julgamento no Supremo será retomado na sessão do dia 5 de junho.

* Com informações de Portal STF

Foto: Rosinei Coutinho

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Redação TL

Redação TL

26 Comentários

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  • Além do crime, de usurpar outro poder, o STF esquece-se que a “religião” também é protegida nesse mesmo parágrafo, mas não vemos esse ímpeto para defender os cristãos.

    O pior de tudo é que uma decisão controversa dessa, nesse momento as portas de uma grande manifestação, aparenta ser um chamariz irritar a massa e incentivar a atacar o STF para validar aquele discurso do “Golpi” que estão alardeando.

    Acredito que isso deva ser tratado com cautela e cabeça fria apertando os senadores… e forçando a queda da Pec da Bengala.

  • Falta muito para que a inocência tenha tanta proteção como o crime.
    Por ex.: ensinar crianças na Escola o que significa ser gay, aos 5,6 anos d e idade, sem consentimento dos pais.
    Hipócritas anseiam que renegueis, como renegaram eles, para que sejam todos iguais.

    Abominação. ( Constituição Divina Levítico18:22)

  • Já tá virando palhaçada esse tipo de coisa, afinal oq será crime de homofobia? Qual a definição técnica para cometer o tal crime?

    uma piada pode ser considerado homofobia?
    Vc discordar de alguém que é gay é considerado homofobia?
    Sua religião não permitir casamentos com alguém do mesmo sexo é homofobia?
    Ter princípios morais e religiosos baseados na qual ser gay é pecado seria homofobia?

    Afinal os direitos e liberdade das pessoas que contrariasse os ideais dessa lei de “criminalização homofobica”, tbm estariam assegurados pela constituição?

    é tudo muito vago

  • NÃO VOTAMOS NESSA CORJA, QUE FOI POSTA LÁ POR GENTE QUE HOJE O POVO ABOMINA. A MAIORIA FOI POSTA LÁ PELO PRESIDIÁRIO. ESSE STF PRECISA DE UMA LIMPEZA URGENTEMENTE!

  • Sobre racismo, concordo com a frase de um grande ídolo, imortal : Cantor Elvis Presley.

    ” Se você odeia um outro ser humano por causa de sua raça,está odiando parte de você mesmo”.
    ¨¨¨

    Homofobia: amar e respeitar pessoas; mas, não respeito suas práticas.
    Pronto falei.

  • “Querem nos convencer que o STF está julgando a omissão do Congresso nos crimes contra homossexuais. Mentira descarada! Matar, agredir ou torturar um homossexual já é crime no ordenamento jurídico nacional, o que se está sendo debatido no STF é a possibilidade de criar o crime de opinião, nada mais. É a tentativa infame de transformar as preferências sexuais de um sujeito em raça, e impor, coercitivamente, essas mesmas preferências como algo tão sagrado que seja crime qualquer critica contra ela. É a formalização do crimeideia, através da nossa versão do Grande Irmão.
    O atual sistema judicial brasileiro é um braço da agenda ideológica “progressista”. Não descansarão até subjugar toda a sociedade e seus valores, mantendo-a refém dessa distopia insana.” André Porciuncula

  • Rapaz, Bolsominions obcecados por Lula, Damares obcecada por bruxas, heterossexuais obcecados pela diversidade sexual alheia…Eita que bocado de paixões enrustidas, viu?! ai ai ai…

  • STF legislando e contra texto expresso da Constituição Federal de 1988!!! Isto é um absurdo!!! Agora, no Brasil tem uma classe especial de cidadãos os LGBTs. Ok. É assim? Vou no cartório trocar de nome e sexo pq quero fazer parte de uma categoria especial de brasileiros. Ditadura do STF – temos que sair às ruas em outra passeata só para protestar contra o STF!!!

  • Lixo! Lixo! Lixo! O STF continua criando privilégios exclusivos para minorias, dividindo a população..

    E o pior de tudo isso vai criar uma avalanche de casos falsos organizados por ativistas judiciais com objetivos políticos, que vai lotar a Justiça de trabalho burocrático inútil que vai acabar gerando mais morosidade e erros jurídicos..

    Malditos Globalistas!

  • E se for integrante do Flamengo e o Vasco vier me ofender devido a minha escolha. É racismo ? Pelo amor, isso abre espaço para qualquer coisa.
    Não somos todos de carne e osso srsrs

  • Esse empenho em aprovar medidas como essa, sabendo que irão “julga-los” por “legislar” mostra com clareza que esse ponto, especificamente, faz parte de uma agenda muito maior e mundial da qual fazem parte e por isso estão lá…

  • O respeito à pessoa deve prevalecer, independente da condição sexual, seja ela qual for, uma vez que isso é de foro particular e privado. Todo o resto só serve para aumentar a animosidade entre grupos e pessoas e fomentar a discórdia. Em tempos anteriores, não passava de brincadeiras, hoje se transformam em crimes.

  • Leia Maria, concordo com você.
    Distorceram a legislação ao ponto de transformar homossexualidade em raça.
    Que fique muito bem definido a tipicidade desse “crime”, ou este será apenas o primeiro passo para anular a cláusula pétrea da liberdade de expressão.

  • Simples: Se alguem da esquerda me atacar, assumo que sou gay e coloco na cadeia por racismo, sou bissexual mesmo, vou usar isso contra a esquerda.

  • ” O olhar daquele que é mundano não enxerga os pequeninos.
    Apenas massacra-os, tirando deles o pouco que tem, para premiar seus aliados.
    Para nos convencermos de que é ridículo tomar a moda como norma de conduta, basta olhar para alguns retratos antigos… as civilizações mortas… Sodoma, Gomorra…”

    O serviço d e troca d e favores__stf__nomeados por luladrão, teve ordem de ajudá-lo em sua sede d e poder.
    Comete asneiras, depois vem remediar põe culpa no povo.

    DESCARADOS!

  • Vou te dizer o que é Homofobia:
    Desrespeitar alguém por sua condição sexual ou condição de gênero ( empregando-se aí a transfobia), Agredir Física e verbalmente, expor como chachota no intuito de denegrir ou ferir.
    Aí Você vai dizer:
    uma piada pode ser considerado homofobia? Se intuito for de agredir ou denegrir, SIM!
    Vc discordar de alguém que é gay é considerado homofobia? Não, porém se discordar ofendendo ou tentando diminuir, ferir ou agredir, SIM!
    Sua religião não permitir casamentos com alguém do mesmo sexo é homofobia? Não, mas oprimir, denegrir SIM!
    Ter princípios morais e religiosos baseados na qual ser gay é pecado seria homofobia? SIM! Se seus principais religiosos te fazem sentir-se no direito de opinar de forma ofensiva, invasiva, agressiva e desrespeitosa na vida de outro cidadão diferente de você. Aí não é questão religiosa, e sim de cidadania.

  • Vou te dizer o que é Homofobia:
    Desrespeitar alguém por sua condição sexual ou condição de gênero (empregando-se aí a transfobia), agredir física e verbalmente, expor como chachota no intuito de denegrir, ferir, expor a condição frágil ou de ridicularizacao.

    Você vai dizer:
    uma piada pode ser considerado homofobia?
    Se intuito for de agredir ou denegrir, SIM!
    Você discordar de alguém que é gay é considerado homofobia?
    Primeiro, a questão da identidade sexual ou de gênero de alguém não é um objeto de decoração, uma comida ou um gosto particular passível de discordância. Sua opinião pode ser dada se solicitada, porém se discordar ofendendo ou tentando diminuir, ferir ou agredir, SIM!
    Sua religião não permitir casamentos com alguém do mesmo sexo é homofobia?
    Não, nenhuma religião é obrigada a realizar casamentos homoafetivos, porém oprimir, denegrir, realizar discurso de ódio incitando a violência e segregação, SIM!
    Ter princípios morais e religiosos baseados na qual ser gay é pecado seria homofobia?
    SIM! Se seus principais “morais” religiosos te fazem sentir-se no direito de opinar de forma ofensiva, invasiva, agressiva e desrespeitosa na vida de outro cidadão diferente de você. Aí não é questão religiosa, e sim de cidadania.

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