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Maioria do STF entende como inconstitucional a impressão do voto

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O Supremo Tribunal Federal (STF), formou nessa segunda-feira (14/9), maioria de votos a favor de declarar inconstitucional a regra de 2015 que previa a impressão do voto nas eleições.

O julgamento é feito em plenário virtual e acaba às 23h59 desta segunda. No julgamento, os ministros inserem o voto por meio de um sistema eletrônico, sem a necessidade da presença física em plenário.

A “minireforma” eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.

Em junho de 2018, O STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida.

Agora, os ministros analisam o mérito (conteúdo) da ação, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O comentarista José Carlos Sepúlveda questionou, no Boletim da Manhã dessa terça-feira (15/9), quais seriam os possíveis argumentos do STF para dizer que a impressão do voto é inconstitucional. Questionou, ainda, “como uma pessoa, por exemplo, que não tem conhecimentos técnicos pode controlar se o seu voto foi computado ou não? Se ele pode ser reavaliado? Se pode ser recontado? Não, isso agora é declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.”

“Mais uma agenda de campanha eleitoral do presidente da República vai por água abaixo, por uma decisão do STF.”, disse Sepúlveda. “Mais uma vez o STF determina como se conduz o país e como se conduz um processo eleitoral, não podendo, portanto, ser contestado nunca.”

“O problema disso tudo é que as urnas eletrônicas são inauditáveis”, comentou Italo Lorenzon, ou seja, não é possível fazer uma apuração confiável dos votos.

Com informações, G1

Essa notícia foi tema do Boletim da Manhã de terça-feira (15/9), assista:

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