MBL pede ao STF regra clara para banimento de páginas do Facebook



MBL protocolou no STF um mandado de injunção para que a Corte determine à Presidência da República a edição de norma clara para a remoção de conteúdos e páginas em ambientes virtuais.

O Movimento Brasil Livre (MBL), por meio de seu coordenador nacional Rubens Nunes, ingressou na sexta-feira passada (27) com mandado de injunção no Superior Tribunal Federal (STF), conforme reportado pela Gaúcha ZH.

O objetivo da ação é que a Presidência da República edite norma regulamentadora para políticas de remoção de conteúdos e páginas em ambientes virtuais.

A ação é decorrente do banimento pelo Facebook de 196 páginas e 87 contas pessoais, acusadas de formarem uma “rede coordenada com o propósito de gerar divisão e espalhar desinformação”.

 

Além da liberdade de expressão, o documento usa o Marco Civil na Internet para embasar o pedido.

De acordo com o MBL, “o ambiente democrático e a liberdade de expressão estão severamente ameaçados pelas práticas da empresa”.

O site do O Antagonista publicou a íntegra da ação. Confira aqui

Fonte: Tarciso Morais – RENOVA Mídia

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