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Meu pequeno “J’accuse” ao Supremo Tribunal Federal

Jefferson Rudy/Agência Senado
 


*Por Senador Márcio Bittar

Em 13 de janeiro de 1898, o jornal francês “L’Aurore”, publicou em letras grandes, incomuns para a época, a manchete “J’accuse…!” (Eu acuso), que dava título a uma carta aberta do escritor Émile Zola, endereçada ao presidente Felix Faure em defesa de Alfred Dreyfus, um oficial de artilharia judeu condenado por traição.

No texto, com certa e oportuna dramaticidade, o autor faz uma introdução elogiosa ao presidente, uma longa descrição dos fatos que a seu ver constituem uma trama diabólica contra Dreyfus, e conclui com oito acusações diretas a personagens que teriam participado do processo viciado e injusto. Constituindo inovação estilística, o escritor inicia cada uma delas com a palavra “J’accuse”, apontando os atos e as culpas.

(…)

Não sendo jornalista, escritor, filósofo, jurista, mas um político atento à realidade brasileira, ouso, sujeito a críticas, como se fora um cidadão parisiense comum do século XIX, tomar emprestado de Émile Zola o título e a forma de sua carta aberta, para tentar demonstrar a marcha do STF contra a democracia brasileira, cuja expressão mais legítima e insofismável se dá pela eleição do presidente da república, de modo que atentar contra ela e seus resultados é, em essência, trair o povo.

(…)

Eu acuso o Supremo Tribunal Federal de, no dia 13 de junho de 2019, em ativismo jurídico impróprio a uma Corte alinhada com o sentimento nacional, haver enquadrado na lei de racismo o crime de homofobia e transfobia, demonstrando em seus argumentos um esforço inédito em alargar para unificar os conceitos de raça e conduta social, obedecendo senão a pauta progressista com que se afina.

Eu acuso o Supremo Tribunal Federal de, em várias ocasiões, romper a independência entre os poderes da república ao imiscuir-se em atos próprios da administração pública federal, anulando-os e, com isto, limitando a função, a autoridade e a responsabilidade do chefe do executivo.

Eu acuso o Supremo Tribunal Federal de em 7 de novembro de 2019, ao examinar a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, abrir as portas das cadeias, impedindo o cumprimento da pena imediatamente após sentença em segunda instância, o que teve como efeito, senão único propósito, colocar em liberdade Luis Inácio Lula da Silva.

Eu acuso o Supremo Tribunal Federal

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