BrasilNotícias

Michel Temer fará intervenção na segurança do Rio

A decisão por decretar uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro veio diretamente do presidente da República, com o Exército assumindo a segurança pública do Estado, e com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área a de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. Walter Braga Neto será o interventor e o general. Na prática, ele vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública.

Entretanto, parece que a decisão contou com o apoio do Governador do Estado, Fernando Pezão (MDB).

Segundo a Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, porém, tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar não pode ocorrer mudanças na Constituição. Deste modo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional pode ser aprovada, como é o caso da reforma na Previdência, que começará a ser discutida na segunda-feira.

Tudo indica que a estratégia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia para votação da reforma do INSS.

A decisão foi tomada em reunião agora pela madrugada entre o presidente Temer, ministros e representantes do Congresso.

O presidente Michel Temer concluiu por criar o Ministério da Segurança Pública, cuja proposta é do presidente do Senado.

O decreto com os termos da intervenção será publicado nas próximas horas.

Diz o texto sobre a intervenção prevista no artigo 34 da Constituição:

“A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”

E o artigo 60 diz, em seu primeiro parágrafo:

“A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Ver mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Close