Ministro da Saúde e chefe da Secom são convocados para falar em comissão



A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten.

Os requerimentos partiram do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Wajngarten terá que dar explicações sobre a denúncia de que teria recebido, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo.

Para Randolfe, é necessário investigar se houve improbidade administrativa e desrespeito à Lei 12.813, de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal.

“Ou seja, independente das atividades serem prestadas de fato ou não, a simples relação de negócio já é considerada irregular, a fim de evitar o conflito de interesses do agente público. A própria lei, acertadamente, presume que nesses casos a existência de relação entre o agente público e as pessoas jurídicas que tenham interesse em decisões desse agente já macula a sua atuação”, argumenta o senador, em sua justificativa.

Já o ministro da Saúde foi convocado para explicar um possível encerramento das atividades dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).

Os núcleos foram criados em 2008 e são compostos de equipes multiprofissionais de assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos, entre outros.

Esses agentes atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família. Segundo Randolfe, uma portaria de 2019 instituiu o programa Previne Brasil e revogou as normativas que definem parâmetros e custeio do Nasf.

“Diante da gravidade dos fatos e da importância da atenção básica da saúde, solicito a aprovação do requerimento para que possamos debater o futuro dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica, em prol do atendimento completo da população brasileira”, pediu Randolfe.

(Com informações, Agência Senado)

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