Modesto Carvalhosa: Supremo rasga a Constituição já no primeiro dia após o recesso



O jurista Modesto Carvalhosa disse que pretende pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após a decisão que prorrogou o chamado “inquérito de Toffoli” e suspendeu investigações da Receita Federal e outros órgãos.

Segundo Carvalhosa, “O Supremo Tribunal Federal com essas “medidas” escabrosas deixa de ser um poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas”.

Texto de Modesto Carvalhosa

O Supremo rasga a Constituição já no primeiro dia após o recesso

A decepção e o espanto tomam conta da Cidadania diante das condutas dos ministros “garantistas da impunidade” que dominam o Supremo Tribunal Federal.

Agora, despudoradamente, prorrogaram por 180 dias a vigência da investigação ilegal e infame número 69 da dupla sinistra Toffoli-Alexandre de Moraes.

Não contentes de censurar a imprensa e de invadir domicílios, determinam a “suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal ou em outros órgãos, em relação a 133 contribuintes”. Ocorre que esses contribuintes estão ligados diretamente a movimentações financeiras relacionadas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e seus familiares.

E vai mais longe. O ministro Alexandre de Moraes, que usa a sua toga para proteger os seus colegas “garantistas”, determinou o afastamento temporário dos auditores federais que promovem essas investigações para enquadrá-los – pasmem! – na prática de improbidade administrativa, ainda instaurando contra eles processo criminal em razão de suas investigações administrativas.

Não se tem notícia de tanta arbitrariedade e truculência no acobertamento de ilícitos já levantados pela Receita. O Supremo Tribunal Federal com essas “medidas” escabrosas deixa de ser um poder legítimo da República para se tornar um refúgio de seus próprios integrantes “garantistas” quanto às suas notórias práticas ilegais e ilícitas.

A decisão de Alexandre de Moraes infringe os sagrados princípios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade garantidos no art. 37 da Constituição. A Cidadania está sendo humilhada por essa sórdida transformação que vem ocorrendo no STF.

Será imediatamente protocolado um pedido de impeachment também contra o ministro Alexandre de Moraes, na certeza de que um dia serão todos os “garantistas da impunidade” excluídos daquela Corte totalmente deslegitimada e desmoralizada perante o povo brasileiro. Vamos continuar mobilizados contra mais essa barbaridade que fere o estado democrático de direito.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

20 Comentários

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  • O STF não reprenta a JUSTIÇA ,muito menos os anceios do povo BRASILEIRO.Estamos com você carvalhosa! Novo STF com juízes de verdade, ou seja idôneo,competente, éticos e claro conhecedor das leis.

  • Estamos vivendo um momento em que as maiores autoridades do Direito, os ministros do STF, não sabem o que devem fazer ou o que podem ou não fazer..

    Incompetência total a serviço da política suja e é exatamente por isso que estes ministros do STF vivem da imagem de autoridade que não são.

    Está se aproximando o momento de o Congresso debater publicamente sobre o assunto pois com o passar dos anos, quando a ultima geração de grandes estudiosos do Direito morrerem, o Brasil estará entregue aos advogados do crime organizado que não entendem nada sobre a sociedade e das leis, apenas entendem de processos jurídicios.

  •   Porque não há nada oculto que não venha a ser revelado, e nada escondido que não venha a ser conhecido e trazido à luz.
    Lucas 8 – 17

  • Bandidos de TOGA agindo impunemente. Reflexo de um congresso acovardado por ter a maioria de seus membros com rabo preso…

  • Cabe ao Povo e reunir e decidir tirá-los à força do poder judiciário e jogá-los em um lata de LIXO de Brasília, esses porcos togados infames. Não dá para esperar pelos senadores de Brasília -> eles não farão nada, pois a maioria tem “rabo preso”.

  • Queremos saber quando esse senado covarde vai ter culhão para levar adiante esses pedidos de impeachment. NO QUE DEPENDER DE MIM NENHUM DE VOCÊS SERÁ REELEITO!

  • Em 1929, Getúlio Vargas enfrentou uma decisão do Supremo análoga. Baixou ordem, determinando que fossem fiscalizados todos os magistrados. O Consultor-Geral da República firmou definitivamente a tese de que as regras impostas pela legislação fiscal incidem sobre todos, não havendo privilégios para juízes. Não há “imunidade” além das previstas na Constituição. A Lei exige a manutenção e exibição de todos os documentos, a fim de facilitar a fiscalização.
    O Art. 1.193 do Código Civil em vigor .proíbe o estabelecimento de quaisquer restrições a autoridades fazendárias que impeçam ao exame de documentos e da escrituração, em parte ou por inteiro, no exercício da fiscalização, nos termos estritos das respectivas leis especiais.
    Sem o devido processo legal, ou seja, decisão colegiada que declare a inconstitucionalidade de uma Lei, não pode, uma decisão monocrática revogar, suspender, alterar, etc., qualquer dispositivo legal, e, em especifico, a LEI No 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, que, em seu Artigo 6º, rege as atribuições e obrigações dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
    Limitar a atuação e Restringir a fiscalização, proibindo comunicação ao MP , seria o mesmo que revogar o conceito de “prevaricação. O auditor fiscal “deve”, sob pena de prevaricação, elaborar uma Representação Fiscal e comunicar ao Ministério Público, ao qual cabe investigar.
    Imitemos os americanos . Foi a legislação tributária que “pegou” All Capone…..

  • Nós, o povo brasileiro, temos que ir para as redes sociais e para as ruas para exigir dos Senadores a votação do pedido de impeachment de Toffoli e de Gilmar, instauração da lava toga e revogação da PEC da Bengala (apoiar a PEC da Deputada Bia Kicis para revogar a PEC da Bengala).

  • Dr.Modesto Carvalhosa peça a Prisão preventiva desses ministros do STF que extrapolaram suas funções.
    Têm que serem retirados do STF, pra não tomarem nenhuma decisão esdrúxulas, pq com o “inquérito secreto” de Toffoli, colocaram a Segurança Nacional em risco,

  • Uma reforma constitucional é necessário IMEDIATAMENTE! Para que canalhas do STF não banquem uma de “Semideuses”…

  • No Organismo da Corrupção – ORCRIM – O Dinheiro Sujo é como o Sangue que irriga e dá Vida ao Organismo !
    Quando estacaram o fluxo, Orgãos Gangrenaram, Partidos, Secretarias, Programas, Movimentos, Tribunais, aparelhados pelo Crime.
    Alguns necrosados não fazem falta mas outros… #STFVergonhaNacional

  • Artigo 142 tribunal militar cadeia para todos os corruptos começando pelo STF, SENADO, CAMARA ETCCC… Limpeza geral políticos quem precisa deles nos pagamos os.impostosatos caros do mundo vamos trocar todos dia 25 vamos jogar todos na lata do lixo servem apenas seus interesses escusos chega!!!!

  • Compartilhem!
    CNPJ X Deltan Dallagonol! E o CNJ X ‘’ministros do pau oco” nada?
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    E CNJ X 10 ministros do STF tem parentes que advogam em processos da Corte STF. Insuspeição, isenção, sem casuísmos, corporativismo, sem reserva de mercado…
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    – CNJ X Alô Gilmar/Aécio @SCezarp- ‘Pau que bate em procurador não bate em ministro’? Cadê a Isonomia? Conselho Nacional de Justiça não abre investigação?
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    – CNJ X Alô Gilmar é Aécio (X 46 ao tel.) e C/ presos Lula, Sinval Barbosa, Beto Richa ( Barata’s, Garotinho, Eike. Não somos obrigados a concluir que não foi prevaricação.
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    – CNJ X E Toffoli e Moraes 133 arquivam investigados Coaf arquivo casuísta e corporativo contra si e outros ..Impeachment não?
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    CNJ X Ministros não devem falar com advogados da parte contrária sem a presença do advogado ( ou procurador) da outra parte.
    Não somos obrigados a pensar que não seja prevaricação e procrastinação.
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    – CNJ X 10 ministros do STF tem parentes que advogam em processos da Corte STF. Insuspeição, isenção, sem casuísmos, corporativismo, sem reserva de mercado…
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    – CNJ X STF Em 30 anos o STF nunca aceitou qualquer pedido de impeachment contra seus ministros. Todos no arquivo.
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    CNJ X Ministros STF: Banquetes, ‘’ Farra do boi ou da uva em Itaipu’’: Ministros e esposas Turismo pela Europa Classe Executiva ‘’palestras cursos férias prolongadas’’…
    ” Os santos do pau oco”!

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Guilherme Galvão VillaniGuilherme Galvão Villani

Mariliense. Gosto pela Administração, Contabilidade e Finanças. Atu...

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

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Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...