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Moraes nega pedido de liberdade de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (29) o pedido de liberfade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mesma decisão, Moraes arquivou o pedido dos advogados para que o caso de Lula fosse analisado pela Segunda Turma do tribunal, não pelo plenário da Corte.

Após a decisão, a defesa de Lula divulgou a seguinte nota: “A defesa irá recorrer para que o pedido de liberdade do ex-presidente Lula seja julgado pelo órgão previsto na lei e no regimento da Corte – que no caso é a 2a. Turma do STF”.

Os advogados do petista questionaram a recente decisão do relator do ministro Luiz Edson Fachin, de encaminhar outro pedido para julgamento em plenário.

Para a defesa do condenado, Fachin feriu o princípio do juiz natural, que garante ao acusado ser julgado pelo juízo competente

Ao considerar improcedente a reclamação da defesa de Lula, Alexandre de Moraes negou, por consequência, um dos principais pedidos dos advogados do ex-presidente: para que Lula fosse solto e aguardasse em liberdade a análise, por outras instâncias da Justiça, dos recursos apresentados.

Na decisão, de sete páginas, o ministro do STF considerou “duvidoso” o cabimento da reclamação. Para ele, não há indício de que o juiz natural foi violado porque a competência é do STF, independentemente de Turma ou plenário.

Reprodução: G1

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Fernanda Salles

Jornalista/Repórter

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