MPF cria grupo para reverter decisão de Toffoli de suspender investigações



O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, determinou a criação de um grupo de trabalho no Ministério Público de São Paulo para examinar a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender as investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle, como por exemplo, o Coaf, Receita Federal e o Banco Central.

O objetivo é levar subsídios ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do ministro. De acordo com Smanio, a Lei 9.613, de 1998, que criou o Coaf, atribui ao órgão a missão de produzir relatórios de inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

O Coaf atua de forma conjunta com outras estruturas, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. Os relatórios sobre operações e movimentações suspeitas são encaminhados às autoridades, que definem se os indícios justificam uma investigação aprofundada.

“Os informes do Coaf, regulados por lei, independem de ordem judicial e devem ter como característica a celeridade, uma vez que a movimentação de capitais ocorre em velocidade impressionante no Brasil e no mundo. A quebra de sigilo para produção de prova, essa sim, carece de autorização judicial”, afirma Smanio.

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Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

12 Comentários

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  • Sem dúvida, concordo que , o juiz dias toffoli é um juiz limitado que não consegue compreender a extensão dos efeitos de suas decisões.
    Só trabalha desfavorecendo o País.
    É desnecessário… fora!

  • Muito bom, ainda há esperança para o Brasil manter ‘alguma’ Segurança Jurídica depois de constantes ‘lambanças’ que vários ministros do STF tem feito..

  • Parabéns ao Smanio do MPSP. Espero que entrem também nas consequências econômicas – como a proibição da entrada do Brasil na OCDE!

  • A decisão do juiz petista, é um retrocesso na justiça brasileira.

  • É isso aí! Usaram o Flávio pra esconder os verdadeiros privilegiados!!!! Se o Flávio deve, que pague, mas jamais podem parar de investigar e punir TODOS!!!!

  • A decisão do “juíz” do “supremo” leva o Brasil para o caminho da impunidade.
    Com a impunidade surgem os monstros.

  • Toffoli está legislando em causa própria. Sua decisão deve ser revertida urgente. A população exige transparência.

  • O STF está emparedado. Comparsa dos maiores corruptos e com o “rabo preso”, está empurrando o País para uma desobediência civil (que talvez o que ele (STF) quer). Está totalmente sem saída e o que lhe resta, além de nos mostrar incompetência, é rasgar a Constituição.

  • Segundo o Augusto Nunes, ele foi reprovado duas vezes para o exame de Ordem, ou coisa assim. Está no Judiciário por apadrinhamento, bem como Lewandovsky, Gilmar mendes e Marco Aurélio Melo. Analfabetos jurídicos do nosso Brasil