MPF diz que inscrições no Sisu, Prouni e Fies serão mantidas e que falhas já foram justificadas pelo INEP



O Ministério Público Federal confirmou nesta sexta-feira (24) a regularidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em nota, o órgão disse que as falhas na correção das provas do Enem foram justificadas pelo presidente do Inep ao MPF e que as providências para corrigi-las foram suficientes.

O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais, havia pedido, nesta sexta-feira (24), à Justiça Federal a suspensão das inscrições e alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

A Ação Civil Pública foi assinada pelos procuradores: EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR; FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA ; JULIO JOSÉ ARAUJO JUNIOR e HELDER MAGNO DA SILVA.

Confira à íntegra do que disse o MPF:

A Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos do Ministério Público Federal (1CCR/MPF) reafirmou nesta sexta-feira (24) a regularidade do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Órgão superior do MPF, com atribuição para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, a Câmara expediu ofício ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Jr, e ao presidente do Inep, Alexandre Lopes, comunicando o reconhecimento acerca da regularidade das medidas adotadas para sanear falhas identificadas na apuração das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os integrantes da Câmara se reuniram na tarde de hoje e concluíram pela manutenção do calendário de inscrições no Sisu, Prouni e Fies. As falhas na correção das provas do Enem apontadas pelos estudantes em 250 representações apresentadas até quarta-feira (22) foram justificadas pelo presidente do Inep ao MPF. E as providências para corrigi-las foram suficientes.

De acordo com a coordenadora da 1CCR, subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, embora tenham causado impacto, as falhas de impressão que provocaram inconsistências na correção das provas atingiram uma fração de candidatos. “A questão foi imediatamente resolvida pela equipe técnica do Inep, não se vislumbrando, no momento, prejuízos concretos aos alunos que se submeteram ao Enem, restando agora ao Instituto apurar administrativamente as causas e as responsabilidades pela ocorrência, o que já vem sendo feito pela Procuradoria Federal junto ao Inep”, afirmou.

Segundo Alexandre Lopes informou aos integrantes da Câmara, nenhum candidato foi prejudicado, uma vez que o problema com as notas foi solucionado antes da abertura das inscrições do processo seletivo. Para garantir a igualdade de condições aos alunos que tiveram as notas erradas divulgadas, o Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o prazo de inscrições no Sisu, que termina em 26 de janeiro de 2020.

Colunistas

Guilherme Galvão VillaniGuilherme Galvão Villani

Mariliense. Gosto pela Administração, Contabilidade e Finanças. Atu...

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...