MPF entra com Ação para impedir que Facebook censure usuários sem motivo



Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público Federal de Goiás entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para evitar que o Facebook atue de forma arbitrária e seletiva ao aplicar sanções e bloqueios a seus usuários no Brasil.

O objetivo da ação é assegurar que a internet seja um ambiente neutro, evitando censura sem motivos, e preservando os direitos à liberdade de manifestação de pensamento, expressão intelectual, artística, científica e de informação e ainda o acesso de todos ao conhecimento e à participação na vida cultural.

Se atendida pela Justiça, a ACP obriga que o Facebook deixe claras as regras de uso da rede social, com critérios objetivos, além de impedir que o provedor atue de forma discriminatória, fazendo controle de conteúdo publicado, de modo a cercear a liberdade de manifestação de pensamento e de expressão dos usuários.  “Qualquer sanção deve estar acompanhada de motivos fáticos e normativos específicos que a fundamente”, esclarece o procurador da República Ailton Benedito, que é autor da Ação.

Caso os pedidos do MPF sejam atendidos, o Facebook estará proibido de reduzir alcances orgânicos, suspender ou excluir conteúdos, bloquear acessos ou excluir contas de seus usuários sem antes disponibilizar condições mínimas de defesa e descrever, de forma pormenorizada e individualizada, a suposta conduta irregular.

Desde 2017, o MPF vem apurando ações ou omissões ilícitas da rede social nas diversas práticas de censura a usuários brasileiros (cidadãos, entidades públicas e privadas, organizações e movimentos sociais etc.) por motivações de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, política, entre outras.

Leia a ACP na íntegra clicando aqui

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

6 Comentários

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  • O interessante é que o FB sempre censura quem pensa de forma cristã, liberal na economia, conservadora nos costumes. Por que será?

  • Falando em censura o TL devia fazer uma matéria aqui sobre os vazamentos feitos pelo Project Veritas sobre a Google, Facebook, Pinterest e outros sites que tem sido controlado por esquerdistas. Tem muito material bom pra ser traduzido.

    Isso iria ajudar o MP a pressionar ainda mais estas plataformas a não censurar o pessoal que é de direita.

    https://projectveritas.com

  • Essa ACP também deveria alcançar também o Twitter, já que lá os esquerdistas falam o que bem entendem e não sofrem nenhum tipo de sanção.

  • Para onde vai o dinheiro dessas multas, já que os internautas continuam navegando em internet de péssima qualidade, vulneráveis e cada vez mais manipulados?

    Ministério da Justiça pede multa de até R$ 18 mi contra Facebook Brasil – (Estadão Conteúdo/InfoMoney – 13/03/2019)

    Facebook é multado em R$ 111 mi por descumprir quebra de sigilo em investigações da Operação Maus Caminhos (AM) – (Procuradoria da República no Amazonas/MPF – 05/04/2018)

    MPF defende multa superior a R$ 1,38 mi para Facebook Brasil – (Veja/Abril – 07/02/2017)

    MPF: Facebook vai pagar multa de R$ 750 mil – (Agência Brasil/BAND – 30/09/2012)

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