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MPF recomenda ao governo suspensão de ordem que descaracteriza homeschooling como evasão escolar

 


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos orientou os conselhos tutelares de todo o Brasil a não considerarem “evasão escolar” os casos de crianças e adolescentes que não estejam matriculadas em escolas, mas que são educadas em casa, no modelo de homeschooling.

O ofício que orientava os conselhos foi enviado no fim de maio, um mês depois de o governo ter encaminhado Projeto de Lei sobre o tema para o Congresso Nacional, para que o ensino domiciliar pudesse ser regulamentado.

Ontem (11) o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o ofício fosse imediatamente suspenso, por entender que a ordem pode não ser compatível com a constituição, uma vez que atribui efeitos jurídicos a um Projeto de Lei que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e cuja aprovação é algo futuro e incerto, que depende de amplo debate.

“O órgão do Ministério Público Federal esclarece que a medida contraria decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, além de violar frontalmente o que estabelece a legislação nacional e internacional, visto que estão em plena vigência as normas do ordenamento jurídico que definem a obrigação dos responsáveis legais de zelar pelo bem-estar do educando”, diz a determinação.

Na recomendação encaminhada à ministra Damares Alves, titular do Ministério, a Procuradoria aponta que família, sociedade, organizações culturais e outras são todas cooperadoras no desenvolvimento de uma educação visando à plena cidadania, mas que a escola é agência indispensável, na conjugação dos deveres da família e do Estado.

Ainda de acordo com o documento, ao determinar que o ensino fundamental é presencial, na escola, e que nele se exige um mínimo de 75% de frequência, a legislação brasileira enfatizou a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais, mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas – de modo a reproduzir a sociedade, onde a cidadania será exercida.

“É sob essa perspectiva que, em 2018, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) publicou enunciado e também nota técnica nos quais orienta o não reconhecimento do ensino domiciliar, ministrado pela família, como meio adequado para o cumprimento do dever de educação assegurado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A compreensão também está presente em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 888.815, na qual afirmou que: “a Constituição Federal não veda de forma absoluta o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes. São inconstitucionais, portanto, as espécies de unschooling radical (desescolarização radical), unschooling moderado (desescolarização moderada) e homeschooling puro, em qualquer de suas variações”, conclui a recomendação.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

22 Comentários

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  • Esse estado ‘social democrata’ é totalitário, uma merda gerada pela constituição de 88. Precisamos de uma constituição liberal nos moldes da constituição Estaduinense.

  • Pior de tudo é que se alguem matar seu filho na escola, o Estado não responde por isso..

    Essa é a maquina da Esquerda na qual tem como lema tudo dentro do Estado e nada fora do Estado.

  • O negócio é a tara de querer incluir “educação” LGBT sobre crianças …
    Escola é para produzir detalhes , instruir e propiciar cultura e só , educação sobre assunto de sexo fica com a família.

  • Traduzindo: As atuais e futuras gerações de cidadãos, enquanto se encontrarem em idade escolar, deverão ter suas cabeças formatadas pela Educação que o Estado achar que é o adequado, para a construção de uma sociedade aos moldes de grupos políticos que dele se apoderarem.
    Seja servo para sempre, pague o imposto em dia e cale a boca!

  • O cidadão tem o direito de ser explorado e dar seu filho de bandeja para o Estado ferrar com a cabeça dele.

  • #TUDO APARELHADO POIS OS PAIS NÃO TEM O DIREITO DE ONDE E COMO EDUCAR SEU FILHO,DEPOIS AINDA DIZEM QUE VIVEMOS EM UMA DEMOCRACIA PLENA QUANTA ALIENAÇÃO.

  • Poder educar nossos filhos em casa – é a única chance de nos livrarmos dos professores comunistas que ficam falando este lixo comunista para nossos filhos.

  • O estado intervindo na orientação educacional dos filhos, isso chama comunismo, a constituição fala dos direitos de cada cidadão, onde nem o supremo pode legislar.

  • Basicamente é o Estado querendo decidir o que os filhos das famílias tem ou não de aprender. E pior, se acham na autoridade de dizer se os pais podem ou não educar seus filhos em casa.

  • Não há nada pior nesse país do que o destino da educação. Perdemos a guerra para o analfabetismo, para a falta de conhecimento. Enquanto isso o governo trava guerra com o marxismo cultural, a doutrinação e não consegue dar luz ao básico. Há 11,3 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais que não conseguem ler ou escrever um texto simples. Essa chaga expõe a importância que os governos dão à educação no país. Enquanto eu me preocupo com meu filhinho, alfabetizado em casa, com todas as assistências … o outro mundo se prolifera. No futuro meu ele vai sair de casa. Solução: recebe uma pistola para se defender dos 11,3 milhões de brasileirinhos criados na fome e “doutrinação” . Essa é a solução a lá brasileira para o combate ao analfabetismo.

  • Estou de acordo com o MPF. Se o Brasil fosse um país com um povo educado, informado, que lê e entende o que lê, tudo bem. Mas, do jeito que está o que podem esses pais e mães ensinar aos filhos?!? Além disso, com ambos os pais trabalhando (que é o que acontece na maioria das famílias – isso quando HÀ um pai!), quando esses meninos – e adolescentes – terão aulas?!? Esse negócio de homeschooling é bom ´para famílias ricas, que podem pagar bons professores. Aqui, nesta terrinha, do jeito que ela é, para mim, é ideia de jeirico!!!!

  • Sempre o estado querendo se intrometer, não podemos permitir isso. Homeschooling é uma saída para todo esse meio cultural que a escola do estado impõe.

  • Aos ignorantes, defendemos a educação Domiciliar como uma opção, não regra. Interessante que não vemos esse ativismo com relação aos vergonhosos e baixos índices da qualidade educacional no Brasil. O importante é a criança estar na escola, independente se ela está aprendendo ou não? Meus filhos pertencem a mim, não ao estado. Sou eu que invisto tempo e recursos financeiros no desenvolvimento deles.

  • Precisamos conversar urgente sobre uma nova constituição, por que se depender dessa atual, estamos ferrados, o próprio Lula declarou que a constituição de 1988 é marxista.

  • Curioso que esse MPF vermelho não considera incompatível com a constituição o fato do CNJ ter criado a famigerada “Audiência de Custódia”, uma vez que quem cria leis é o Legislativo e não o Judiciário.

  • Impressionante ter gente que ainda não entendeu que a briga é para QUEM QUISER PODER FAZER O ENSINO DOMICILIAR. Que abriga é para FAZER VALER O DIREITO NATURAL de educar sua prole SE e apenas SE DESEJAR. A ideia é ENSINO DOMICILIAR: FAZ QUEM QUER. Para quem não quer continuarão existindo nossas maravilhosas escolas com seus altos índices nos rankings mundiais.

  • Cabe aos pais decidir o melhor para seus filhos e nao ao estado, que deveria se manter como coadjuvante na educacao das criancas e nao como ator principal. Se o modelo de aprendizado aplicado pelo estado compartilhasse dos valores familiares, poderiam reinvindicar a exclusividade no assunto, no entanto, nao e o caso.

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