O desastre da previdência social sobre as contas públicas

 


O Governo Federal vem, desde 2014, enfrentando um cenário de déficit primário nas contas públicas. Significa dizer que as receitas do Governo Federal não vêm sendo suficientes para cobrir suas despesas geradas no ano.

Este quadro, elaborado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, demostra, na linha azul escura, a evolução do resultado primário do Governo Federal de 2003 a 2018:

Como a carga tributária no Brasil já é elevada demais (32% do PIB), há pouca margem para o Governo Federal cobrir o déficit primário aumentando tributos. Por isso, nos últimos anos, os diversos governantes optaram por financiar esses déficits anuais tomando empréstimo no mercado – ou seja, emitindo títulos públicos.

Ocorre que não será possível manter essa postura eternamente, pois a dívida pública brasileira vem crescendo todos os anos, em função dos sucessivos déficits primários observados. E isso foi agravado pelo fato de que a queda do PIB do Brasil em função da recessão também.

aumentou essa relação dívida/PIB. Veja este quadro, também preparado pela Instituição Fiscal Independente:

A dívida pública brasileira está em aproximadamente 80% do PIB, muito acima da média dos países emergentes. Significa dizer que o risco de inadimplência da dívida pública federal aumenta a cada ano que passa. A se manter essa trajetória de crescimento, em pouco tempo o Governo não conseguirá mais pegar dinheiro emprestado no mercado, em vista do receio justificado dos investidores de não serem pagos.

Como não é possível aumentar tributos, nem aumentar o endividamento, o que resta ao Governo Federal é, finalmente, cortar gastos – coisa que nenhum governante consegue fazer com facilidade, porque, em regra, envolve medidas impopulares.

Eis que gasto público mais expressivo é o gasto previdenciário. Além de seu montante ser elevado, ele cresce violentamente. Por essa razão, podemos dizer que o maior responsável pelo crescimento da dívida pública no Brasil é o gasto da previdência.

Observe este quadro, elaborado pelo Tesouro Nacional:

Os gastos líquidos da Previdência saltaram de um déficit anual de R$ 75 bilhões em 2007 para R$ 215 bilhões por ano em 2016. Ou seja, o déficit anual da Previdência Social triplicou em 9 anos.

Agora veja este quadro elaborado por Fabio Giambiagi e outros economistas, no estudo “Reforma previdenciária em 2019 – Elementos para uma tomada de decisão”. Ele projeta os gastos públicos do Governo Federal de 2018 a 2026 em um cenário em que não seja feita Reforma da Previdência:

Vamos explicar esse quadro importante.

Para evitar o colapso das contas públicas, foi promulgada em 2016 a Emenda Constitucional nº 95, que, essencialmente, congela os gastos primários do Governo Federal em aproximadamente 20% do PIB. Foi uma ideia criada para conter o aumento da dívida pública, forçando os governantes a cortar despesas para que o teto não seja estourado. Em 2018, por exemplo, o teto será de aproximadamente R$ 1.350 bilhões, como consta nesse quadro.

e o teto dos gastos públicos seja respeitado, o que é importante para que o endividamento pare de crescer, os “Outros” gastos acabarão sendo comprometidos, se não houver Reforma da Previdência. No quadro supratranscrito, observamos a redução dos “Outros” gastos dos atuais R$ 250 bilhões para R$ 60 bilhões em 2026, até que chegará o dia em que esse número será “zero”.

Nessa linha de “Outros” gastos estão os investimentos em infraestrutura (portos, aeroportos, estradas, pontes, energia) que o Brasil precisa fazer para crescer, de forma a gerar riquezas na Sociedade que sejam suficientes para sobre elas cobrar impostos, para, com isso, serem pagas as despesas públicas – inclusive a Previdência.

Se não fizermos a Reforma da Previdência para reduzir a evolução dos gastos previdenciários, em breve não haverá dinheiro nem mesmo para manter o Estado como ele está hoje – e veremos, então, um país pior do que esse que estamos vendo hoje. Até o ponto em que faltará dinheiro para saúde, educação, polícia…

Esse seria um cenário de caos, que precisamos evitar.

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Redação Terça Livre

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6 Comentários

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  • Prezados,
    Tenho UMA ÚNICA QUESTÃO a ser esclarecida, até porque o que se espera do governo Bolsonaro é a TRANSPARÊNCIA:
    Por quê tanto já se denunciou que O ROMBO DA PREVIDÊNCIA É UMA FARSA!? O quê há de verdade e mentira sobre a DRU (Desvinculação de Receita da União)?
    CREIO QUE VALE UMA LIVE APENAS PARA DEBATER E ESCLARECER ESTE ASSUNTO.
    Obrigado!

  • Prezados,
    Ainda sobre a questão anterior (Por quê tanto já se apregoou em diversos canais do YouTube que O ROMBO DA PREVIDÊNCIA É UMA FARSA!? O quê há de verdade e mentira sobre a DRU (Desvinculação de Receita da União) ?)

    Fiz uma página de busca no YouTube e quero destacar 3 pequenos vídeos que mais me chamaram a atenção: os de BOLSONARO, ANFIP e SINDIFISCO. Vamos lá, para evitar links coloquei simples procuras no YouTube conforme abaixo:
    1. BOLSONARO – De 17/03/2017 está no canal “Firewall Brasil” com o título exato: “BOLSONARO REVELA FARSA DA REFORMA DE PREVIDÊNCIA”.
    2. ANFIP – De 17/11/2016 no canal “ANFIP Nacional” com o título exato: “Desmistificando o deficit da Previdência”.
    3. SINDIFISCO – De 10/02/2017 no canal “Sindifisco Nacional” com o título exato: “A mentira por trás do rombo na previdência”.
    O público do TL pode se utilizar do simples procedimento “COPIAR & COLAR” para localizar facilmente estas pequenas matérias.

    É PRECISO ESCLARECER ESTA POLÊMICA E BUSCAR A VERDADE PARA PODERMOS APOIAR MEDIDAS IMPORTANTES A SEREM TOMADAS PELO NOSSO FUTURO PRESIDENTE E SUA EQUIPE.
    E repito, CREIO QUE VALE UMA LIVE APENAS PARA DEBATER E ESCLARECER ESTE ASSUNTO.
    Obrigado, mais uma vez!

  • Max Guimarães muito bem lembrado, seria muito interessante colocarmos toda a verdade, porque o funcionário público e o velhinho do INSS é que são demonizados. Ninguém discute a questão de juros e prolongamento da dívida pública no Brasil.

    Ao pessoal do Terça Livre:
    De nada adiante vcs pegarem opiniões de pessoas ligadas ao mercado financeiro. O que vcs tem que fazer é buscar o outro lado dessa discussão se realmente temos déficit ou não.
    Advogado do Info Money para falar do assunto não é o mais indicado. Fábio Giambiasi Mansueto Almeida, Taufner , Zeina Latiffi são todos ligados ao mercado, para essa turna não interessa dizer a verdade.
    Se vcs perceberem, essa turma já fazia parte da grande mídia, portanto temos que ter opiniões contrárias.
    Abraços.

  • Bela texto!
    O problema da previdência é de fluxo e não de estoque. Se nada for feito o fluxo de deficit engolira todo o orçamento e implodira o brasil.
    Já ouvi falar muito sobre o DRU e a possível farsa no deficit da previdência. Gostaria de deixar alguns pontos que observei sobre isso:
    A DRU desvinculou parte dos tributos da seguridade social para custear outras despesas importantes como por exemplo : investimentos.
    Encerrar com o DRU não acaba com o deficit publico, apenas o transfere para outra esfera da despesa publica, até que o fluxo negativo da previdência engula novamente todas as receitas, visto que suas despesas crescem muito mais rápido que as fontes de recursos.
    Se a DRU for extinta, seus recursos não serão utilizados exclusivamente com a previdência, mas sim com a seguridade social, que englobam junta a essa a saúde e assistência social. Logo, o rombo a ser analisado passaria a ser ainda maior.
    A verdade é dura e o povo brasileiro tem de encarar, se não aprovarmos a reforma da previdência em pouco tempo o Brasil entra em colapso. Não há saída. Seria interessante o professor explorar esse tópico.

  • NÃO ACREDITO EM UMA SÓ LINHA PUBLICADA PELO GOVERNO, O VALOR DE JUROS DA DIVIDA SUPERA EM MUITO O VALOR GASTO COM A PREVIDÊNCIA!!

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