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O Estado e a Vida Nascente

Carlos Dias
 


Apesar da decisão do Presidente da República de exonerar os responsáveis pela produção da Nota Técnica nº 16 de 1º de junho de 2020, emitida pelo Ministério da Saúde, está longe de ser resolvida a questão do aborto no Brasil.

Com o enfraquecimento das Casas Legislativas e o progressivo e constante avanço do ativismo judicial, o aborto virou uma das pautas preferenciais do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF, ao arbítrio próprio, interpretam e reformam, sem o menor pudor, a Constituição e, tudo isso, assistido pelo Poder Legislativo com a complacência de cúmplices ou dos covardes.

A vida nascente sempre foi ponto que enfrenta, a cada tempo, visões parciais de ordem demográfica, sociológica e da consideração reducionista da própria existência humana. Portanto, faz-se necessário ampliar o espectro da visão para superar não apenas o olhar terreno, mas para consagrar no tempo, de forma permanente, a condição sobrenatural e eterna da pessoa humana.

É importante, nesse ponto, marcar que não cabe ao Estado a regulação restritiva, sob qualquer aspecto, da vida humana nascente. A vida é um dom de Deus e não há autonomia humana que possa dizer-se autocriada. A missão humana rege-se por transmitir a vida e, nesse sentido, somos livres para aderir ao chamado de participar como cocriadores. E a livre consequência desse engajamento é a formação da família, fundada, antes de tudo, no amor gratuito e livre entre um homem e uma mulher, no matrimônio. Aqui não é o caso de aprofundar esse tema, mas, em outro momento, vamos explorar melhor o matrimônio e a família.

A Nota Técnica do Ministério da Saúde avança ainda mais sobre fronteiras já muito invadidas pelo Estado no que se refere à regulação artificial da natalidade. É evidente que, ao contrário de se proteger ou buscar uma saúde integral da mulher, tal manipulação da capacidade reprodutiva feminina a torna mais objeto de prazer egoísta do que pessoa respeitada em sua dignidade. Precisa-se sublinhar que tais medidas adotadas pelo Estado ou por autoridades públicas invadem o mais íntimo e particular da vida conjugal.

A questão reprodutiva na perspectiva da amputação da possibilidade da natalidade com a recorrente argumentação da desigualdade social ou econômica revela em si uma discriminação odiosa e exibe um conceito de defesa de classificação de pessoa no qual as que não possuem renda devem ser aconselhadas e tuteladas por cartilhas e propagandas que as levem a entregar a terceiros a autorização do exercício de sua liberdade de procriar. Continua a antiga cantilena da tutela do hipossuficiente dando a este apenas o direito de, após bem massacrado por “informações”, assentir com o produto inibidor reprodutivo.

Essa Nota Técnica considera o pobre como incapaz da razão e igualmente incapaz de dispor de reta consciência para autonomia de sua decisão. Para isso, admite-se e se quer firmemente a intervenção estatal de iluminados com o objetivo “nobre” de aconselhar e defender mulheres em frágil condição socioeconômica. Que confissão de desrespeito!

Muitos desses agentes promotores desses tipos de intervenção no campo da reprodução humana esquecem do respeito fundamental à dignidade transcendente da pessoa humana. Uma mente bem ordenada e com valores consolidados de respeito e de justiça entende que o progresso e o desenvolvimento devem estar ordenados e subordinados à promoção da vida e não ao contrário. Tratar de forma diversa é desconhecer a pessoa e sua natureza como singulares e com dignidade própria inalienável, tornando-a dessa forma, não alguém, mas algo. Portanto, coisa e não pessoa. E isto é um crime grave.

Carlos Dias.

Sobre o Colunista

Carlos Dias

Carlos Dias

60 anos, casado e dois filhos. Analista político. Especialista em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Escritor, Jornalista e Filósofo independente. Membro Honorário da Academia Brasileira de Filosofia.

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