Os milhões gastos com “Super Bombeiros” no Senado Federal

 


Por: Isentões

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (18), por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que visa suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas. A decisão dos Senadores gerou discussões nas redes sociais e reforçou a organização popular para a próxima manifestação, datada para 30/06. No Twitter, Bolsonaro comentou sobre a derrota no Senado e alegou acreditar que os Deputados podem reverter a situação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a votação no Senado, declarou; “Sou contrário ao decreto das armas. Violência não se combate com violência. Decretar facilidades para o uso de armas de fogo é terceirizar a responsabilidade pela segurança pública e, em última instância, sinalizar para um estado de barbárie. O Senado diz que violência não se combate com violência. Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte. É isto o que o Brasil precisa.” Numa análise mais rasa, as declarações atribuem ao Senador e ao Senado os ideais de um pacifista, uma vez que, negam a necessidade de combater “fogo com fogo”. Dessa forma é possível presumir que nenhum deles possuem a necessidade de segurança armada, mas esta não é a realidade relatada nesta matéria.

O QUE É A DESPESA PÚBLICA?

A fim de atender à crescente demanda e as obrigações de transparência no Brasil, foram criadas ferramentas de pesquisa que permitem ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais. Como entusiasta do aprimoramento dos sistemas de transparência do governo, da preservação do direito à legítima defesa e adepto da luta contra o desarmamento civil, pesquisei os gastos públicos dos Congressistas com proteção e segurança armada. Curiosamente, ao verificar o sistema online de transparência do Senado, mais precisamente os gastos individuais das cotas parlamentares com segurança armada, foi constado que a maioria dos servidores não fazem uso desse serviço.

De acordo com o próprio Portal, despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Quando executadas, elas passam os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado. Então, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.

Os empenhos – principal modelo de documento utilizado para fundamentar esta matéria – podem ser classificados em: Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis ou contratação de serviços de mão de obra.

MAS O POVO PAGA PARA CONGRESSISTAS TEREM PROTEÇÃO ARMADA?

Sim, via tesouro nacional e diretamente para a conta bancária de empresas da iniciativa privada. O Senado Federal, Câmara e diversos órgãos do Governo gastam milhões por ano para manterem-se protegidos. Ironicamente, essa proteção é realizada por pessoas que portam armas de fogo ao invés de livros. Partindo da premissa que o servidor público mal-intencionado é beneficiado com a ignorância popular, conclui-se que ele precisará de métodos para maquiar gastos polêmicos – e evitar revolta da população – no sistema de transparência. O método utilizado e explicado abaixo foi; trocar a nomenclatura da modalidade de serviço do contrato de mão de obra. Nos empenhos listados abaixo, o serviço contratado foi para “apagar incêndio”, porém ele será realizado por militares brigadistas experientes, fortemente armados e “preparados para todas as situações de perigo”.

Observe abaixo o empenho de número 02000100001, cadastrado na transparência do Senado como um contrato de locação de serviços de mão de obra, datado em 01/2019. Os itens cadastrados foram descritos como “serviços de prevenção e combate a incêndios, por brigadista, bombeiro civil nível básico, combatente, diurno”.

A empresa contratada para realizar os serviços foi a City Service Segurança LTDA, de CNPJ 37.077.716/0001-05, Brasília/DF. Sua principal atividade consiste em; vigilância e segurança privada.

Todavia, a empresa não se apresenta como fornecedora de serviços de prevenção e combate a incêndios, mas sim uma empresa especializada em segurança privada. Veja abaixo ou neste link, como a empresa descreve os seus serviços: “A City Service coloca à sua disposição um grupo de segurança privada, altamente treinada, especializada e qualificada, pronta para atender você, sua empresa ou sua família. Com alta expertise em todas as situações de perigo ou emergência, a Elite Security é a equipe mais preparada para garantir a sua segurança. Entre em contato conosco. Conheça a Elite Security. Um novo conceito em segurança privada no Brasil. Agentes de segurança privada especializados em: Comboio e escolta; Busca e varredura; Identificação de ataque; Contra emboscada; Direção defensiva e evasiva; Prevenção e reação a sequestros; Resgate avançado; Tiro defensivo estático e embarcado; Tiro tático avançado; Gerenciamento de crises”. Partindo destas colocações, não é sobremaneira afirmar que além de supostamente “apagar fogo”, a empresa também é especializada em segurança de altíssima qualidade e está apta para atender a elite do funcionalismo público brasileiro.

CONTRATOS, EMPENHOS E PAGAMENTOS

O primeiro documento analisado foi empenho de número 2018NE800027, datado em 08/01/2018. O valor dos serviços contratados foi R$ 6.810.266,76. Observe na imagem abaixo o detalhamento do contato e o pagamento das parcelas.

O segundo documento analisado foi o empenho de número 2019NE800061, datado em 16/01/2019. O valor dos serviços contratados foi R$ 7.695.269,34. Observe na imagem abaixo o detalhamento do contrato e o pagamento das parcelas. Este contrato ainda não foi quitado e suas parcelas seguem sendo pagas conforme o vencimento.

“O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade”, afirmou Sérgio Moro. Neste contexto, entende-se por crime organizado um sistema inteligente, articulado e formado por grupos de pessoas que atuam em diversas camadas do poder, mas que adaptam seu comportamento constantemente. Estas mudanças comportamentais aliadas ao aprimoramento constante dos métodos de fraude, dificultam a identificação de atos mal-intencionado e impulsionam – como tem feito por décadas – a impunidade. Por isso, temos o dever de engajar-nos por nossa causa comum, que é o Brasil livre das amarras da ignorância.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

2 Comentários

Clique aqui para comentar

  • Sem comentários… a máxima prevalece, benesse para nós, contas para vocês, proteção para nós, insegurança para vocês…

  • É vergonhoso e contrangedor. Com esse Congresso atual, sinceramente estamos perdidos. Só Deus para nos salvar.

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...