Parecer da PEC sobre rateio de dinheiro do pré-sal será lido nesta quarta-feira



O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19  será lido nesta quarta-feira (2) pela manhã.

“Eu designei o relator na sexta, porque a PEC chegou na madrugada de quinta à comissão. Então o relator só teve hoje, que é um dia útil aqui no Congresso, para fazer o seu voto e se comprometeu que amanhã estará lendo pela manhã”, disse. O relator é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A proposta define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos que a União espera obter com o leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro. Essa proposta é desdobramento da PEC 98/19, que teve parte promulgada na quinta-feira (26) a fim de viabilizar o leilão.

O governo espera obter pelo menos R$ 106,5 bilhões. A PEC 152/19 traz versão aprovada pelo Senado que destina 15% desse dinheiro para estados, 15% para municípios e 3% especificamente para o estado do Rio de Janeiro, onde ficam as áreas do pré-sal. Além da Petrobras, 13 empresas estrangeiras devem concorrer.

Tramitação

A PEC 152/19 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade da proposta.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

4 Comentários

Clique aqui para comentar

  • Terá alguma PEC pra discutir a divisão dos recursos da mineração em Minas com os demais Estados? E das indústrias em São Paulo, também terá divisão dos IPI, deixando 3% nesses estados? Não é justiça social que o pessoal está querendo? Então tem que ser geral!

  • As ratazanas estão alertas. Se vai entrar dinheiro grosso , elas se acotovelam para pegar uma parte. Pela noticia deu para entender que a coisa começou no fim de semana , e hoje tudo vai estar pronto. Este “tudo” é uma emenda na Constituição , que os nobres congressistas dizem ser muito difícil de ser feita , mas quando é para fazer jorrar dinheiro nos municípios e estados falidos por má administração dos fundos , suas ” Excelências ” são extremamente rápidos.
    É necessária uma lei carimbando esta grana , ou seja , ela só pode ser usada para um determinado fim , como educação por exemplo , porque se deixar solto , vai virar uma fonte luminosa numa pracinha do Nordeste , feita pelo módico custo de 500 milhões.

  • Estes congressistas tem de ser renovados constantemente nas eleições. Vamos trocar todos que votarem a favor de safadezas.

Colunistas

Guilherme Galvão VillaniGuilherme Galvão Villani

Mariliense. Gosto pela Administração, Contabilidade e Finanças. Atu...

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...