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Participação estrangeira em companhias aéreas pode chegar a 100%

companhias aereas
 


Comissão mista analisa Medida Provisória 863/18 que eleva o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pode ser votado nesta terça-feira (9/4), no Senado.

A proposta eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. Antes da medida assinada pelo ex-presidente Michel Temer, o limite era de 20% (Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/86).

Austrália, Nova Zelândia e União Europeia já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

A medida tramita em regime de urgência.

* Com informações de Agência Câmara

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