fbpx

Pedido de cassação de Joice Hasselmann protocolado

Bia Kicis
 


Foi protocolado na tarde desta sexta-feira (5/6), um pedido de cassação do mandato da deputada federal Joice Hasselmann, por quebra de decoro parlamentar.

O pedido, assinado por três advogados, Ricardo Freire Vasconcellos (OAB/DF 25.786), Paulo Goyaz Alves da Silva (OAB/DF 5.214) e Matheus Diniz Sathler Garcia (OAB/DF 26.613), tem como testemunhas duas deputadas federais, Bia Kicis (PSL) e Carla Zambelli (PSL).

O pedido é justificado pela reportagem da CNN Brasil veiculada esta tarde e que foi o principal assunto na ordem do dia. As duas deputadas que aparecem como testemunhas foram citadas na matéria da emissora.

Nos termos do artigo 17, inciso VI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete ao presidente, dentre outros: “zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo o território nacional”. E como tal, tem a competência para determinar a instauração do competente processo ético-Disciplinar contra Deputados Federais, no exercício do mandato parlamentar, quando pratica ato atentatório ao decoro parlamentar.

Cabendo ao Conselho de Ética Parlamentar, (art. 21-E e seus §§) competência “para examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos Deputados submetidos ao processo disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que integra este Regimento”. “, consta no documento.

Confira o documento na íntegra clicando aqui.

Confira a matéria da CNN na íntegra no site do veículo: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/06/05/deputada-joice-hasselmann-e-acusada-de-produzir-fake-news

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

9 Comentários

Clique aqui para comentar

  • Muda essa foto Ricardo. Foi o OSWALDO EUSTAQUIO que protocolou o pedido e não a Bia. A foto induz ao erro. Ela induz que foi a Bia que protocolou o pedido.

  • A petição confunde MANDATO com MANDADO. Erro inconcebível para um advogado, que é especialista nesse tipo de assunto. O correto, Sr. Dr. Advogado, é cassar o mandato e não “mandado”, como consta no pedido.

  • Oportunidade excelente de encerrar essa CPMI.
    Joice mentiu na comissão, ela precisa responder por isso.
    Como o inquérito inconstitucional do STF foi baseado no depoimento dela, aquele absurdo, feito para perseguir pessoas, precisa ser derrubado.

  • Podem anotar ai por que o o suino do Maia vai fazer de tudo para blindar essa porca e podem apostar que ela nao esta sozinha nisso tudo tem muita gente com ela para derubar o PR e com ajuda da grande midia lixo

  • Estou botando uma coisa. Nenhuma das grandes mídias hoje falaram sobre os vazamentos. Uol, G1, CNN, Record em seus sites não tem nada sobre este caso. Estaria a grande mídia devendo algo à depuatada JH? Misteeeerio!

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...