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Pela primeira vez no Brasil, justiça do Rio autoriza certidão de nascimento com registro de ‘sexo não especificado’



De acordo com uma notícia do jornal Extra, em decisão inédita no Brasil, Justiça do Rio de Janeiro autorizou certidão de nascimento com registro de ‘sexo não especificado’.

Na sentença, o juiz Antônio da Rocha Lourenço Neto, da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, afirma que “o direito não pode permitir que a dignidade da pessoa humana do gênero seja violada sempre que o mesmo ostentar documentos que não condizem com sua realidade física e psíquica”. O Ministério Público estadual deu parecer favorável ao pedido.

O homem, cujo nome é Aoi Berriel, de 24 anos, declarou que sempre passou por constrangimentos ao finalizar cadastros, pois, tinha que escolher entre os gêneros feminino e masculino.

Ao Extra, Aoi afirmou que há cerca de seis anos passou a se reconhecer pessoa não-binária, que não se identifica como sendo do sexo feminino nem masculino ou identifica-se com ambos.

No fim do mês passado, ela conseguiu uma decisão inédita: a Justiça do Rio a autorizou a ter em sua certidão de nascimento “sexo não especificado”. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do estado.

Aoi procurou a Defensoria em 2015, inicialmente para fazer a mudança de nome. Informada sobre a possibilidade de pleitear ainda a alteração no gênero, e aproveitou para fazer o pedido.

“Geralmente, quando estou debatendo essa questão (de gênero) com alguém, a primeira coisa que a pessoa faz é dizer que devo me identificar da forma que consta dos meus documentos. Só que tudo ligado ao gênero masculino me remete a algo opressivo. Fui pressionada a vida inteira a ter uma masculinidade com a qual não me identificava,” explica.

A defensora pública Letícia Furtado, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos (Nudversis) afirma não ter conhecimento de uma decisão como essa no país e ressalta que servirá como precedente para que outras pessoas não-binárias recorram ao Judiciário.

Pelas redes sociais, a deputada Federal Bia Kicis comentou a decisão judicial:

“Uma coisa é sentir empatia pelas pessoas que sofrem com esses problemas de gênero e aceita-las como são. Outra coisa é a ideologia de gênero perversa que tentam impor à sociedade desde a mais tenra idade. E afinal, para que servem os documentos e certidões senão para atestar algo?” Disse a parlamentar em sua conta no twitter.

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