Petição do PSOL contra Carla Zambelli é negada pelo ministro Celso de Mello

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A petição do PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), solicitando que a parlamentar esclarecesse a declaração feita por ela no Twitter, que os manifestantes que foram às ruas no dia 15 de maio eram “black blocs pagos por partidos de esquerda”, foi negada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro, a declaração se enquadra na garantia constitucional da imunidade parlamentar.

O partido afirmava, com suporte no artigo 144 do Código Penal, que a postagem na rede social tinha caráter dúbio e supostamente ofensivo, por não informar quais seriam os partidos de esquerda que estariam financiando os black blocs, lançando, assim, dúvidas acerca do envolvimento do PSOL em tais formas de atuação e de manifestação.

Conforme o ministro, a imunidade protege as entrevistas jornalísticas, a transmissão para a imprensa do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e as declarações veiculadas por intermédio de redes sociais.

* Com informações de Portal STF

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