PGR mantém na prisão os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18), parecer pela manutenção da prisão preventiva dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

Os dois foram presos na Operação S.O.S. – Fatura Exposta III, por prática de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

A manifestação foi pelo indeferimento dos recursos apresentados pelos réus contra decisão do ministro Gilmar Mendes, que negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PGR reforçou que os empresários atuavam em parceria na coordenação do esquema criminoso de corrupção e fraude em licitação instalada no setor da saúde do Estado do Rio de Janeiro durante o governo de Sérgio Cabral.

Eles atuavam na cooptação de grandes fabricantes mundialmente reconhecidos e na obtenção de liberação de orçamento para contratos em valores superfaturados realizados por diversos órgãos, como a Secretaria Estadual e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Para Raquel Dodge, as prisões preventivas de Iskin e Estellita foram adequadamente motivadas para a garantia da ordem pública, a partir de elementos concretos que demonstram o risco de reiteração delitiva, uma vez que ocupava função de liderança na organização criminosa investigada.

De acordo com o parecer, “a posição relevante na sofisticada organização criminosa, a circunstância dos acusados terem na prática de ilícitos uma forma de trabalho há décadas, a gravidade em concreto dos crimes por eles praticados, assim como a evidente contemporaneidade desses crimes – tudo comprovado nos autos, e não fruto de mera especulação ou afirmações genéricas indica que a única forma de sobrestar as atividades ilícitas incorridas pelo paciente é mediante a sua custódia cautelar. Do contrário, o risco de reiteração delitiva é óbvio e inegável”.

 

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