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PGR se manifesta pela negação de habeas corpus a Lula

O entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve negar habeas corpus ao ex-presidente condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT).

Se prevalecer o entendimento, Lula deve começar a cumprir a pena após os recursos cabíveis na segunda instância, como decidiram os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao condená-lo a 12 anos e um mês de prisão.

De acordo com a PGR, “o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF”.

A defesa de Lula ainda tenta de tudo para que ele só seja preso após o processo transitar em julgado. Em outras palavras: quando não mais couber recurso em nenhuma instância da Justiça.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, já negou um pedido da defesa de Lula. Por essa razão, o recurso ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Edson Fachin já negou conceder o habeas corpus, mas decidiu que a palavra final vai caber ao pleno da Corte.

Lula está cada vez mais próximo da prisão.

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