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PLENÁRIO DA CÂMARA ELEGE NOVOS INTEGRANTES DO CNMP E CNJ

O Plenário da Câmara aprovou por 141 votos, a indicação de Maria Tereza Uille, procuradora de Justiça aposentada, a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os deputados também reconduziram, com 225 votos a 119, o assessor da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha para um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os dois conselhos foram criados em 2004 na chamada reforma do Judiciário, para realizar o controle externo (administrativo e financeiro) do Judiciário e do Ministério Público Federal da União (MPU).

O CNJ é composto por 15 membros, sendo nove integrantes dos Tribunais Superiores e das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, dois integrantes do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãossaber jurídico e reputação ilibada, sendo estes últimos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O CNJ é presidido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O CNMP possui 14 membros, sendo quatro integrantes do MPU, três membros do Ministério Público Eleitoral, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois advogados, indicados pela OAB, e dois cidadãos com saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. O presidente do conselho é o procurador-geral da República.

DP

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