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Plenário do Senado vota destaques ao texto da reforma da Previdência

 


O plenário do Senado já começou a sessão para votar destaques ao texto-base da reforma da Previdência, aprovada nesta terça-feira (22).

Devido a dúvidas de senadores sobre o teor das mudanças na Constituição, os destaques apresentados por Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram suas votações adiadas para hoje.

A dúvida dos senadores é se o texto da reforma pode ou não atingir direitos de quem trabalha em atividade periculosa.

O PT propõe garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades consideradas com grau de periculosidade, como vigilantes. De acordo com a equipe econômica, esse destaque retiraria r$ 23,2 bilhões da economia fiscal da reforma em 10 anos. 

O líder do PSDB no Senado, Carlos Sampaio, alertou pela rede social Twitter, que os senadores petistas estão trabalhando para desidratar, ainda mais, a reforma da Previdência. 

“Espero que isso não ocorra, porque, como todos nós sabemos, o povo brasileiro é quem sempre acaba pagando a conta das irresponsabilidades do PT!”, escreveu. 

Defendido em discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), o terceiro destaque acabou por ter a votação suspensa.  O senador Eduardo braga explicou a razão de os senadores estarem em dúvida sobre a votação dos últimos destaques.

“Hoje, o trabalhador brasileiro tem direito à aposentadoria por periculosidade? a informação que circula aqui no plenário é que, em 1995, uma emenda constitucional retirou a periculosidade da previdência. eu indago à mesa: essa informação procede?” disse braga.

Davi Alcolumbre respondeu que o teor do discurso de Paim estava correto e leu o texto constitucional modificado pela PEC 6/2019, que “veda adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar”.

O presidente do senado ressalvou  que o líder do governo, Fernando Bezerra, se comprometeu a atender posteriormente, em lei complementar, os trabalhadores que pudessem ser prejudicados. 

Acompanhe a sessão:

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