Plenário mantém professores na reforma da Previdência; sessão é encerrada

 


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 265 votos a 184, a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) que excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.

Em seguida, a sessão foi encerrada. Foi convocada outra sessão para as 9 horas desta quinta-feira (11) para a continuidade das votações.

O texto-base foi aprovado nesta quarta-feira, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

*Fonte: Agência Câmara

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

4 Comentários

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  • O que tem que se garantir é que as pessoas alcancem as idades para se aposentar, com saúde, segurança e bem-estar, de acordo com as suas possibilidades.

    Mas, os dias parados por causa de greves deveriam ser descontados na contagem por tempo trabalhado.

    Tem muita gente que se for contado os dias parados durante toda a carreira, ultrapassa cinco anos.

  • Para que serve professor nesse país? nesse governo? Veja o agronegócio, conseguiu barrar a contribuição previdenciária sobre o setor, cujo impacto era estimado em R$ 84 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. … PARABÉNS … Outros grupos que estão conseguindo regras mais brandas são policiais federais e militares –ambos da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro…. PARABÉNS… Não era para combater privilégios? Não deve ter privilégio mesmo, inclusive professor. Mas tem categoria que parece quem é mais brasileiro do que os outros. Vai saber como!

  • Para que o país avance é necessário que ocorram mudanças na economia, na previdência, no sistema eleitoral. Parabéns ao Congresso pela aprovação da Reforma da Previdência. Que venham as próximas reformas.

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