PLN 4: comissão acaba de aprovar crédito extra de R$ 248,9 bilhões

Hildo Rocha


Há pouco, nesta terça-feira (11/6), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). A proposta segue para análise, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão conjunta no Congresso.

Antes da audiência, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que estava presente na reunião, e o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), foram ao Palácio do Planalto para discutir o assunto.

A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo. Joice anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco.

Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Regra de ouro

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir essas despesas.

* Com informações de Agência Câmara

Sobre o Colunista

Mateus Benfatti

Mateus Benfatti

Conservador, cristão, estudante de Teologia e Filosofia.

12 Comentários

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  • Me pergunto se esse acordo foi bom…
    afinal entendo a necessidade do pagamento desses 248 Bi mas ao mesmo tempo cerder ainda mais gastos pela aprovação… Vitória sem duvida, mas n sinto que foi uma vitória completa…

  • Excelente!! Vamos agora para vitória que será esmagadora no congresso contamos com todos Senadores e Deputados, para que os pobres não sejam prejudicados.

  • O Brasil não pode parar , o Governo tem compromissos acima da sua capacidade por força da Constituição e do Próprio Orçamento . Não vai ser fácil sair do buraco onde os ladrões petralhas e comunistas nos jogaram . Bolsonaro em 2.022 !!!

  • PARABÉNS PARA O BRASIL E SÓ LEMBRANDO O CAPITA/PRESIDA NÃO TEM PARTIDO ALIAS O PARTIDO DELE É O BRASIL

  • Graças a Deus que foi aprovado. Pois seria muito cruel atrasar pagamentos dos aposentados. Dessa classe tao sofrida. É isso ai Presidente Bolsonaro. Deus te dê sabedoria e discernimento. VALEU!

  • Vitoria para o Brasil, não para o governo, muito me admira canalhas acharem que Bolsonaro quando perde, e problema dele, não , quando a uma derrota, o Brasil perde, ate quando o que tem a perder é justamente a bandeira de defesa de partidos da esquerda, por isso digo, tem deputado que deveria ser jogado em uma masmorra e largado ate morrer de fome

  • Estamos fudidos, onde se viu de R$ 248,9 bilhões, para R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários.
    O que sobra para o resto, educação, saúde, esporte, infraestrutura etc etc. Reforma da previdência já.

  • TINHA QUE CORTAR DOS SALÁRIOS DOS SENADORES E DEPUTADO DO CONGRESSO QUERENDO FERRAR O POVO QUE NÃO TÊM NADA VER COM ISSO CANBADA DE VAGABUNDOS LADRÕES ESTÃO FALANDO QUE O PRESIDENTE ERA CULPADO BANDO DE PETISTA OLHA AI CHUPAE

  • Leiam a ementa e a sua justificação de quem alocou os recursos .
    ESTÃO MENTINDO PARA O BRASIL ESSE GOVERNO PORCO QUE TEM PAULO GUEDES BANDIDO NA CABEÇA DA ECONOMIA . ESTÃO MENTINDO E ATÉ OS AUDITORES F. DA RECEITA FEDERAL ESTÃO CONTRA A REFORMA E DERAM EXPLICAÇÕES QUE A PREVIDÊNCIA SIM É SUPERAVITÁRIA E NÃO DEFICITÁRIA COMO O PAUNUARU GUEDES QUER QUE PENSEM !

  • “A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo.“
    Porque o governo não viabilizou esse acordo antes e deixou o País nessa indecisão? É louvável a atitude mas está parecendo uma birra política para que o caos financeiro para os que precisam só aumente!