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Policiais civis de São Paulo não poderão se identificar como membros da instituição nas redes sociais

Polícia Civil Aeroporto de Guarulhos
 


Uma portaria da Delegacia Geral de Polícia (DGP) da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado de São Paulo determina que policiais civis não poderão mais identificar-se como membros da instituição nas redes sociais.

De acordo com a fonte, a publicação deve acontecer esta semana e entrar em vigor em seguida.

As instruções da portaria proíbem o uso do nome da Polícia Civil, mesmo que por sigla, o brasão da instituição, o uso de e-mail institucional, ou qualquer outra informação que induza o internauta a crer “que se trata de um perfil funcional“.

Art. 3.º É livre a criação de perfis pessoais nas redes sociais, devendo, entretanto, o policial abster-se
de:
I – usar na identificação pessoal (nome do usuário) o nome da Polícia Civil de São Paulo, ou fração
dele, seja por extenso ou sigla, bem como o cargo que ocupa;
II – usar o brasão, banner ou qualquer outro símbolo oficial da Polícia Civil de São Paulo, isolado ou
cumulativamente com outros elementos visuais, como forma de identificação pessoal;
III – registrar-se usando endereço de e-mail institucional;
IV – usar elementos visuais ou textuais como forma de identificação pessoal que possam induzir o
usuário a acreditar que se trata de perfil funcional.“, diz o texto.

O artigo quarto da portaria limita também a manifestação de opiniões pessoais e o contato com “pessoas que sabe ou deveria saber estejam envolvidas em atividades criminosas“, como por exemplo, os jornalistas perseguidos sem motivo recentemente nos “inquéritos” do Supremo.

Art. 4.º Constituem, ainda, condutas vedadas aos policiais civis nas redes sociais:
I – expressar opiniões ou compartilhar informações que possam trazer descrédito à Polícia Civil ou
prejudicar a imagem da instituição;
II – manter indevida interação virtual com pessoas que sabe ou deveria saber estejam envolvidas em
atividades criminosas, salvo por motivo de serviço;
III – expressar opinião de cunho pessoal que possa ser interpretada como posição oficial da Polícia
Civil de São Paulo;
IV – manifestar juízos depreciativos a decisões e atos de polícia judiciária praticados por Delegado de
Polícia ou emanar qualquer outra manifestação que desrespeite sua independência funcional;
V – compartilhar ou manifestar apoio a conteúdo ou informações inverídicas (“fake news”);“, consta no texto.

Confira a Portaria na íntegra.

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

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