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Processo de ‘impeachment’: Alerj recorre de decisão favorável a Witzel

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) cumpriu o que prometeu no meio da última semana e, assim, ingressou no sábado (1) com recurso contra decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador Wilson Witzel.

A Alerj já tinha definido que iria se movimentar contra a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli. Por meio de decisão monocrática, devido ao recesso do Judiciário, ele dissolveu a comissão especial que havia sido formada para analisar o processo de impeachment contra Witzel.

De acordo com a argumentação de Toffoli, a Alerj não respeitou a chamada proporcionalidade dos partidos no Legislativo fluminense para compor a comissão. Entendimento este que é, entretanto, questionado pela Casa. Autor do pedido contra o governador, o deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que os procedimentos foram corretos.

No pedido, a Alerj pede que Dias Toffoli reconsidere a sua posição inicial. Como argumento, o Legislativo fluminense defende que a comissão foi então formulada em sintonia com os líderes partidários. Além disso, argumenta-se que a orientação vinda do STF pode fazer com que uma nova comissão para analisar o impeachment terá de ser formada pelos 70 deputados estaduais do Rio de Janeiro.

“Não ocorreram conflitos partidários, não houve registros de chapas nem candidatos avulsos”, diz a Alerj no pedido direcionado ao STF.

Fonte: Revista Oeste

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