Projeto de lei pode obrigar advogados a provar origem ilícita de honorários

bia kicis


A deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou na segunda-feira (1/7), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 3787/2019) que pode responsabilizar advogados que receberem honorários advocatícios tendo conhecimento de sua origem ilícita.

A proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para equiparar à receptação qualificada o recebimento de honorários advocatícios que “sabe ser proveniente de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, os receba“.

Urge que o Brasil acabe, de uma vez por todas, com essa farra vergonhosa – e porque não dizer, CRIMINOSA – de recursos ilícitos sendo escancaradamente lavados na forma de honorários advocatícios, inclusive utilizados para fins de fiança – o que se proíbe neste projeto de lei – que, na prática, redunda em outra forma de “lavar” recursos ilícitos.

Pelas razões expostas, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei, pelo qual se institui a exigência de comprovação da origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios.“, afirma.

Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro), para incluir no rol de seu art. 9º os prestadores de serviços de advocacia, bem como altera o Código Penal, introduzindo o § 3º-A em seu art. 180, e altera o Código de Processo Penal, introduzindo o § 3º em seu art. 330.“, diz a ementa.

O Projeto aguarda despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia.

 * Fonte: Agência Câmara

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Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

9 Comentários

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  • Nos USA é assim, o cara pode advogar pro Alcapone, mas tem que dizer de onde veioo dinheiro que recebeu do Alcapone. Simples assim…kakai vai pagar uma grana pra maia não liberar…

  • Mudem o título. O projeto pretende que os advogados provem a origem LÍCITA dos honorários, e não a origem ilícita.

  • E os telejornais terão que colocar o rabicho:

    – A defesa do “filho de uma égua” diz que seu cliente nunca roubou uma galinha, porque ele chegado em um pinto.

  • Tá certo! Usar dinheiro ilícito na compra de imóveis, produtos e serviços, pra “lavar dinheiro”, inclui serviços de advogados.

  • Finalmente….. isso sim são pautas que nos representam. Não podemos mais permitir que a minoria conduza este país, somos honestos e queremos um pais descente para nossos descendentes!

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