Projeto que criminaliza caixa 2 eleitoral aprovado no Senado

Senador Marcio Bittar


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (10/7) a criminalização do caixa dois eleitoral, pena prevista de dois a cinco anos de prisão.

O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha, conforme o texto aprovado.

A punição também vale para quem contribuir, doar, ou fornecer recursos para candidatos e integrantes de partidos. Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços. Se o projeto virar lei, mesmo o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, que não esteja declarado corretamente na prestação de contas, poderá ser considerado caixa dois.

Emenda apresentada pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirma Bittar no parecer.

Ao Terça Livre a assessoria do candidato falou sobre o sentimento do senador em relação a urgência do projeto: “O crime de caixa dois é óbvio! É inacreditável que a gente ainda esteja discutindo isso até hoje!“, exclama.

Se não houver recurso para análise pelo plenário, o projeto segue para Câmara dos Deputados.

No Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comemorou a vitória e parabenizou os responsáveis.

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Ricardo Roveran

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Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

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