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Senado: Projeto que estabelece cota de 30% de cadeiras para cada sexo em eleições tramita na CCJ

 


Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 2235/2019, que estabelece que 30% das cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados, deverá ser reservada para um dos sexos. 

Já no Senado, conforme o Art. 83-A do texto inicial da proposta: “Quando da renovação do Senado Federal por dois terços, uma das vagas será reservada para candidatos do sexo masculino e a outra para candidatas do sexo feminino”.  

A regra proposta estipula a alternância entre os sexos, a partir da candidata mulher mais votada, até que cada um dos sexos tenha ocupado, no mínimo, 30% das cadeiras em jogo, prosseguindo-se, a partir desse ponto, segundo a ordem de votação recebida, independentemente do sexo do candidato.

A justificativa da proposta, segundo o PL, é de que a participação feminina na composição dos Legislativos nacional, estaduais, distrital e municipais é “historicamente, muito baixa no Brasil, apesar da vigência da reserva de 30% das candidaturas para cada um dos sexos nas eleições proporcionais”.

“Nesse aspecto”, continua o PL, “houve progresso na eleição mais recente, mas o Brasil permanece na metade inferior do ranking mundial de participação feminina no total de eleitos. Esses resultados evidenciam a insuficiência da regra vigente para atingir os objetivos propostos. Verifica-se, na prática, a displicência dos partidos na arregimentação de candidatas femininas viáveis e o preenchimento da reserva com nomes sem viabilidade eleitoral”.

O projeto Projeto de Lei 2235/2019 é de autoria do senador  Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) (suplente de Ronaldo Caiado -DEM-GO) e a relatora é Rose de Freitas (PODEMOS).

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

16 Comentários

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  • Isso é mais uma forma de dividir para conquistar. Aquelas candidatas comunistas que não obtiveram votos suficientes entrarão devido a estas cotas. Não devemos deixar passar esta medida escabrosa, vamos para cima deles, encher a caixa de e-mail destes senadores.

  • Isso é uma vergonha e completamente imoral. Tem que entrar por VOTOS, representando uma parcela da população e não por cotas!! Pelo amor de Deus!! Os candidatos do PSL e Novo precisam falar no congresso contra essa lei. Tem que entrar no congresso por representação popular e não por cotas. Vejam a Janaína e a Joice como exemplo, elas mereceram entrar e entraram, estão entre as mais votadas do país. Cota é coisa de esquerdista imoral!!

  • Se 1/3 de vai ser reservado para cada sexo, então 1/3 vai para os homens, 1/3 para as mulheres e 1/3 vai ficar vazio ?

  • Se os votos valessem de alguma coisa…
    Voto A elege-se B. Aí é complicado.

    Querem obrigar a ter mulheres na câmara? Não tem que ter cota alguma.

    E acabar com voto proporcional.

  • Sou mulher e discordo totalmente dessa aberração legislativa. No meu estado, por exemplo, das 8 deputadas federais eleitas apenas uma delas se elegeu por mérito e por ter seu trabalho reconhecido. O restante foi graças aos respectivos maridos e pais (héteros, brancos, cristãos e conservadores*). Quem vcs acham que “decidem” as coisas? Elas? Sqn!! Se existe a necessidade de maior participação feminina na política, que isso se dê por mérito da candidata e não por causa de uma cota. Daqui a pouco isso vai dar margem a reivindicação de cotas para as que são negras, as feministas, as não-feministas, as lésbicas, as evangélicas, as nordestinas, as gaúchas, as indígenas e etc. Vai ser uma esculhambação…

  • Foi lançado o livro da putaria do Vaticano.

    No armário do Vaticano: Poder, hipocrisia e homossexualidade (Português) Capa Comum – 5 jul 2019.

    Best-seller do New York Times. Lançado simultaneamente em vinte países. Um relato sobre a corrupção e a hipocrisia no coração do Vaticano.

    “Por trás da rigidez há sempre qualquer coisa escondida: em numerosos casos, uma vida dupla.” Ao pronunciar estas palavras, o papa Francisco tornou público um segredo que esta investigação vertiginosa explora, pela primeira vez, com grande detalhe.
    No armário do Vaticano expõe a decadência no coração do Vaticano e na Igreja Católica atual. Um trabalho brilhante baseado em quatro anos de pesquisas rigorosas, que inclui entrevistas com dezenas de cardeais e encontros com centenas de bispos e padres.
    O celibato dos padres, a condenação do uso de contraceptivos, os inúmeros casos de abuso sexual, a renúncia do papa Bento XVI, a misoginia entre os clérigos, a trama contra o papa Francisco ― todos esses temas estão envoltos em mistério. Este livro revela a face escondida da Igreja, uma instituição fundada em uma cultura clerical de sigilo e baseada na vida dupla de padres e numa extrema homofobia. A esquizofrenia resultante na Igreja é difícil de entender: quanto mais um prelado é homofóbico, mais é provável que ele seja gay. É um livro revelador e inquietante.

  • Já temos cotas mínima de 8 deputados por estado, coisa que faz com que estados com menos população tenham deputados eleitos com 20000 ou menos votos, enquanto outros com mais votos em estados com mais população não são eleitos e agora teremos mais essa para diminuir ainda mais a representação popular.

  • Se for permitida candidatura avulsa, ou seja, sem a pessoa estar ligada a Partidos, certeza que aumenta número de mulheres

  • Regra artificial e inconstitucional. Adultera o principio da representação. O eleitor vota e o resultado final será outro. Nem em ditaduras seria assim…

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