ArtigosProf. Paulo Fernando

Proposta enganosa

A velha prática de anunciar medidas repentinas a título de salvação do país, apenas para encobrir manobras em benefício próprio ou de grupos, não cabe mais nesses tempos de combate à corrupção. O brasileiro já descobriu como é ludibriado por esse e outros crimes e está acompanhando atentamente as tramoias que vêm corroendo as finanças nacionais.

Dia a dia, com o trabalho intenso das forças-tarefas, o brasileiro comemora cada trama desvendada e o encaminhamento dos envolvidos ao seu lugar de direito – a cadeia.  Já vê, com clareza, onde se entranham a corrupção, a lavagem de dinheiro e outras mazelas associadas, que emperram a busca de uma Pátria livre.

O Projeto de Lei do Senado 186/2014 da lavra do Senador Ciro Nogueira PP/PI propõe liberar a jogatina para arrecadar verbas supostamente destinadas a financiar um fundo de segurança, levada recentemente por um grupo de governadores aos presidentes da Câmara e do Senado, em Brasília, é um exemplo clássico dessa cultura. Todos são experientes o suficiente para saber que a legalização só trará dinheiro e benefícios para os empresários gananciosos do jogo.  Como alertou o Ministério Público Federal (MPF) em documento entregue aos senadores e disponível na internet (http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/NOTATCNIAPGRSRIN0652015.pdf/view), os donos do jogo serão os mesmos ― “as organizações mafiosas, que se impõem pela violência e pela corrupção”.

Sabe-se, também, que não é dinheiro o que falta. Dados à disposição do público no portal Siga Brasil, do Senado, revelam que o Fundo Nacional de Segurança Pública já existe. E que, do orçamento de R$ 1,065 bilhão para 2017, apenas 17,3% foram empenhados. Se o dinheiro estava lá e não foi usado, por que criar outro fundo com impostos incertos de uma atividade que trará graves prejuízos?

O poder público reconhece que não há condições mínimas de bancar o custo da legalização. “Se não conseguimos fiscalizar nem a gasolina adulterada, como vamos controlar cassinos?”, exemplifica o procurador da República Peterson Pereira, ao condenar a proposta.

Combalido pela falta de recursos e más gestões que agravam cada vez mais o drama do brasileiro em busca de saúde, o país não tem estrutura nem profissionais para atender ao aumento dos casos de ludopatia. Este é o nome do vício de jogar, que destrói pessoas e famílias inteiras. Um mal grave, incluído pela Organização Mundial da Saúde no Código Internacional de Doenças, o CID 10.Quem sofre do vício do jogo não resiste à tentação de jogar e, quando está jogando, não consegue parar, mesmo perdendo muito no fim só quem ganha é a banca.

Será o vício, e não o lucro com impostos, o resultado imediato da oferta de casas de jogos e máquinas caça-niqueis à população. O sonho de ganhar se transformará rapidamente em pesadelo. Na esperança do dinheiro fácil, o jogador apostará o que tem (e o que não tem). E tudo o que ele gastar no jogo  deixará de entrar, como imposto,  no consumo de lazer, alimentação, vestuário e outros. Sorte para alguns,azar para muitos.

Os paladinos da jogatina sempre alardeiam as mesmas falácias :a criação de postos de trabalho, a geração de impostos e o incentivo ao turismo, todavia a legalização da jogatina nunca vem sozinha, e a companhia é desagradável:vem ao lado da corrupção, da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e armas,do crime organizado, da destruição das famílias, da sonegação fiscal e tributária e no caixa 2  das campanhas eleitorais.

Legalizando o jogo, estaremos apenas oferecendo a máfia do lucro fácil nos braços de quem já os explora ilicitamente, os bicheiros associados aos grandes investidores estrangeiros .Quando o Congresso Nacional aprova o jogo, coloca uma capa no crime, legalizando-o de maneira disfarçada.

O momento é de extremo cuidado. O brasileiro está atento e não merece ser enganado.

Prof. Paulo Fernando Melo, advogado e Coordenador do Movimento ” Brasil sem Azar “

www.brasilsemazar.com.br

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