Ricardo Roveran

Que tipos de instituição impactam a revisão do pacto federativo?

Consequência da economia na educação

Esta semana me debrucei sobre o fluxo de capital do país, para entender o cenário atual e as necessidades como Reforma da Previdência, Fundos de Pensão, Caixa Preta do BNDES, etc.

A verdade é que o estado precisa pagar muita gente, para fazer muita coisa, tudo é importante (de verdade) e tudo é inadiável. O Brasil está em estado de emergência.

Entre os vencimentos que o país paga, mês a mês, estão:

  1. Servidores públicos;
  2. Saúde, educação, segurança / FUNDEB;
  3. INSS / LOAS;
  4. Outros;

O primeiro item, os servidores públicos, não podem ficar sem salário e nem ser demitidos, trata-se do que no linguajar jurídico se entende por “direito consumado“: é praticamente irrevogável.

No segundo item, saúde, educação e segurança, são obviamente inegociáveis e ao invés de cortes precisavam é de mais investimento. Isto é óbvio para qualquer cidadão brasileiro, de qualquer região do país.

Então li “FUNDEB” e fiquei com um ponto de interrogação… o que seria isto? Deixei para depois e prossegui.

No terceiro item, finalmente o que se entende por previdência: INSS e LOAS. INSS é a aposentadoria, que não é novidade para ninguém. LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, trata-se de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou para idosos com 65 anos ou mais, e que comprovadamente não possuam meios de se sustentar e nem de receber ajuda da sua família.

O terceiro item, no final das contas, é um problemão: não dá pra tirar o dinheiro do idoso ou deficiente sem com isto cometer uma monstruosidade.

É neste item que Bolsonaro e Paulo Guedes terão que atuar, e já aviso de antemão que será muito difícil.

O quarto item, “Outros”, representa os investimentos em infraestrutura e diversos, é onde mais necessita de investimento depois do item dois, pois é onde o país se desenvolve e cresce.

Eu não vou abordar os valores da dívida pública aqui (prometo escrever um artigo só com isto depois) e nem sua evolução (também escrevo um sobre isto).

Voltando ao FUNDEB

Coçando a cabeça inquieto com o tal “FUNDEB” no item 2 fui também estudá-lo.

O “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação“, assim chamado FUNDEB, é um fundo destinado a financiar a educação. Estados e municípios contribuem com 25% da arrecadação de impostos, e a União com 18%.

Em tese, isto deveria resultar em melhora na educação dos estados mais pobres e manutenção do patamar dos estados mais ricos.

Aconteceu? Não. E a ideia está plantada desde 1988. Nasceu com outro nome, virou FUNDEF, se transformou em FUNDEB.

O INAF deste ano trouxe uma realidade triste: dos brasileiros entre 15 e 64 anos, 34% são analfabetos, 30% são alfabetizados apenas no nível elementar. Isto equivale dizer que não passariam do quarto ano, do ensino fundamental, que não entenderiam textos complexos e que não fariam cálculos além do básico.

Modelos que impactam o pacto federativo

Ocorre que iniciativas como FUNDEB precisam acabar.

Motivo?

Não que a iniciativa de financiar professores desde creches até o ensino médio seja ruim, pelo contrário, a educação pública é sem dúvidas uma necessidade, e a mera ideia do FUNDEB é um inegável exemplar de boa vontade.

O modelo é que é ruim.

Tudo que concentra a dependência nas mãos da União, é barreira à revisão do pacto federativo e consequente atraso para o desenvolvimento do país.

O sujeito paga o imposto numa cidade desenvolvida de alta densidade demográfica e o dinheiro é enviado para professores de alguma província aleatória, cujo recolhimento não justifica o investimento.

Para solucionar o problema teria que começar tudo pela infraestrutura: saneamento básico, distribuição energética, malhas ferroviária e rodoviária, sistemas portuários e aéreos.

Isto desenvolveria o comércio da região, atrairia indústrias e facilitaria a vida dos extratores, e como consequência aumentaria exponencialmente a receita do estado.

Do jeito que está, fica sem dinheiro o professor da metrópole e o da província, e não há o que fazer além de reclamar.

Isto é claro, sem contar que qualquer auditoria pegaria milhares de corruptos desviando dinheiro num pente fino.

Um sistema de fundos, análogo ao FUNDEB, mas de caráter regional, traria acesso ao cidadão e resultados imediatos, ao invés de complicação e sensação de impotência.

Conclusão

Toda iniciativa que cria dependência da União, por mais bem intencionada que se apresente, tende a centralizar o fluxo de caixa, impossibilitar a fiscalização e portanto não entregar os resultados esperados, pela subtração da autonomia.

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Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

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