Ref. Tributária e o Plano Miguel Abuhab



Enquanto governo não decide sua proposta, parlamento e sociedade discutem alternativas para simplificar o sistema tributário.

Por Guilherme G. Villani

Um colega de mercado financeiro avesso ao presidente resumiu bem o episódio da demissão de Secretário da Receita Federal Marcos Cintra:

“Nunca pensei que fosse falar isso: O Bolsonaro está corrigindo uma cagada do Paulo Guedes”

A contragosto do presidente, Cintra voltou defender a volta da CPMF, um imposto regressivo e cumulativo. Ou seja, tudo o que a economia não precisa neste momento.

Ao contrário da reforma da previdência, em que se discutia onde cortar gastos futuros, a reforma tributária é como um cobertor curto, não dá para tirar impostos de um lado sem aumentar de outro.

O governo por enquanto não tem proposta, e a Câmara e Senado incorporam a reforma proposta pelo economista Bernardo Appy que consiste em:

  • mudanças no regime de contratação de trabalhadores como pessoa jurídica -a chamada pejotização
  • devolução de tributos cobrados no consumo dos mais pobres por meio de um sistema semelhante ao da nota fiscal paulista
  • imposto único sobre bens e serviços, substituindo o que hoje é cobrado por ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins por uma alíquota única de 25%, em um período de transição de 10 anos.
  • reduzir a alíquota de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e taxar a distribuição de lucros e dividendos

Em transmissão da Comissão de Constituição e Justiça no dia 05 de Setembro, representantes da sociedade civil e parlamentares tiveram uma interessante discussão sobre a PEC 110/19 do Senado para o sistema tributário brasileiro.

 

A proposta mais interessante é sem dúvida o Plano Miguel Abuhab “Devo, não nego, pago quando receber”. O plano não se refere às alíquotas, mas ao mecanismo de apuração e pagamento dos impostos.

Miguel Abuhab é engenheiro mecânico formado no Instituto de Tecnologia da Aeronáutica e obteve grande sucesso empresarial no ramo de softwares de gestão e automatização com as empresas Datasul e NeoGrid.

Sua proposta de simplificação do processo de recolhimento de impostos resolve um grave equívoco do sistema tributário ao propor o pagamento como o fato gerador do imposto ao invés do arcaico conceito de circulação.

Abuhab se baseou na Teoria das Restrições do físico israelita e consultor de administração Eliyahu Goldratt para elaborar sua proposta de simplificação.

Entendam neste vídeo de 25 minutos:

 

Na página pessoal de Miguel Abuhab contém artigo de Joaquim Levy, ex-ministro da fazenda, ex-secretário do tesouro e ex-presidente do BNDES.

Levy faz enormes elogios à proposta, que estima poder gerar até 0,5% de crescimento do PIB por pelo menos cinco anos consecutivos.

O sistema proposto por Abuhab tem um potencial gigantesco de reduzir a complexidade do sistema tributário, liberar os auditores para tarefas mais importantes como atuar contra sonegação de impostos e principalmente conciliar o fluxo de recebimento das vendas com o fluxo de pagamento dos impostos, reduzindo a necessidade de capital de giro das empresas.

No caso da adoção deste sistema, sou favorável à CPMF somente sobre saques e depósitos em dinheiro sobre grandes quantias (acima de R$10mil).

Afinal, com a facilidade de meios de pagamento eletrônico e com a violência que temos hoje no Brasil quem quer ficar circulando com grandes quantias em dinheiro senão sonegadores, bicheiros, traficantes e corruptos?

 

 

Fontes:

http://www.miguelabuhab.com/

https://www.correiodoestado.com.br/brasilmundo/rico-paga-menos-imposto-que-pobre-no-brasil-diz-especialista/331136/

http://miguelabuhab.com/download/O_Brasil_precisa_ja_Joaquim_Levy.pdf

http://miguelabuhab.com/download/Artigo_Deputado_Luiz_Carlos_Hauly.pdf

Sobre o Colunista

Guilherme Galvão Villani

Guilherme Galvão Villani

Mariliense. Gosto pela Administração, Contabilidade e Finanças. Atua em Mercados de Capitais. Agente Autônomo de Investimentos.

2 Comentários

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  • Vamos pensar no seguinte : como foi que chegamos nesta barafunda que nos encontramos hoje ?
    Ao procurar entender ações do passado , muitos dizem : ” Não estamos procurando culpados” , mas neste caso queremos os culpados e o que estavam pensando quando fizerem esta merda que é o sistema tributário brasileiro.
    Em primeiro lugar : não é só um autor , mas muita gente , ao longo de muito tempo .
    Onde o grosso da merda foi produzida foi no Legislativo. Tá faltando dinheiro ? Vamos criar um imposto de 25% sobre as cuecas samba-canção. As cuecas de lycra cavadinhas não entram , porque a indústria que produz este tipo é do meu genro, e não quero atirar no meu pé.
    Um dos prováveis campeões era o Romero Jucá , que sempre rondava a mesa da presidência . Quando havia uma votação por aclamação , só com os lideres , era uma gritaria , e o pessoal votava sem saber o que estava votando . O sr. Jucá foi visto colocando uma folha no meio das varias folhas das outras matérias em votação , e aquilo que ninguém sabia , ninguém viu , era aprovado . Na maioria das vezes era uma subida de alíquota sobre impostos já existentes , então ninguém reclamava. Uma refinada putaria ? Sim , claro e isto explica porque o sistema tributário hoje é esta merda.
    E não para por aqui .
    Tem uma joia rara para ser apreciada.
    Vamos supor que você aplicou R$ 10.000,00 num fundo de investimento e para ganhar mais, você quer deixar lá por 2 anos . Na sua cabeça , o que deveria passar é o dinheiro ir engordando por 2 anos , quietinho, mas o governo vem depois de 6 meses e cobra um imposto sobre o lucro provável. Veja bem , você ainda nem pôs a mão no dinheiro. Na pratica, este dinheiro não existe , mas o governo já tirou a parte dele , porque a ganancia é tanta , que eles não podem esperar. Juridicamente , o imposto só pode ser cobrado sobre fatos consumados e perfeitos , e esta avançada nos fundos de investimento é anticonstitucional , mas ficou tudo por isto mesmo . Ao invés de chorar, quem tem grana foi aplicar em outras paragens. E se o fundo não der lucro , só prejuízo , o governo devolve ? Diz o governo que devolve , mas vai cobrar deles .
    E uma coisa que ninguém quer discutir : qual é a produtividade dos caras que aplicam nossos impostos . Será que nos outros países , se gasta muito menos para dar ao povo , se compararmos com o Brasil ?
    Vou parar por aqui , porque minha pressão arterial está subindo.

  • Francamente Villani deixe de vilania, o próprio Olavo se manifestou explicitamente, como se pode ver em um dos links abaixo, sobre o mal que seria a total digitalização da economia e o controle que isto traria, não compreendo como é possível um texto que defenda tal coisa aqui neste site.

    Terça-Livre afinal de contas de que lado vcs estão ?

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    Deputado petista quer acabar com o dinheiro – literalmente

    https://veja.abril.com.br/politica/deputado-petista-quer-acabar-com-o-dinheiro-literalmente/

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    “Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital”

    https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=944325

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    ERA DA VIGILÂNCIA, BEM VINDO! OBJETIVO:LHE AUTOMATIZAR

    https://www.youtube.com/watch?v=xsKEviwBYfU&feature=youtu.be&t=23

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    OS BANQUEIROS E O IMPLANTE 5G – O CURRAL

    https://www.youtube.com/watch?v=spKq0Izp31Q

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    NOVA ORDEM MUNDIAL, ONU, CONTROLE TECNOLÓGICO – 2017 – OLAVO DE CARVALHO

    https://www.youtube.com/watch?v=2zvh8UOvG_Y

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    Adeus dinheiro em cédula 2025

    https://www.youtube.com/watch?v=sHdzQ8kdaBw

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    Dep. Reginaldo Lopes explica projeto de lei que acabará com dinheiro em papel

    https://www.youtube.com/watch?v=N_4TP7BZ-ms&feature=youtu.be&t=17

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