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Votação da reforma da Previdência é concluída no Senado

 


O Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência.

A PEC tramitou por oito meses no Congresso Nacional antes de ser aprovada. O texto-base foi aprovado ontem (22) à noite.

Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira. O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara.

Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.

O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.

A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos.

O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma. Com informações da Agência Brasil.

ERRATA
Diferente do que foi noticiado anteriormente, concluída a votação da PEC, as novas regras da reforma da Previdência passarão a valer após a promulgação do Congresso. Tratando-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República. 

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

2 Comentários

Clique aqui para comentar

  • Não sei se há sanção presidencial nesse caso, Bruna.
    Propostas de Emenda à Constituição (PEC) são PROMULGADAS pelo Congresso – salvo engano meu.

  • Não há sanção Presidencial EC é promulgada pela mesa do Congresso Nacional. Glória a Deus que esta novela acabou!

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