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RIO SUSPENDERÁ CONTRATOS COM TERCEIRIZADOS

O governo Luiz Fernando Pezão vai anunciar a suspensão de dezenas de contratos com terceirizados, para se habilitar a socorro federal. Uma das áreas mais atingidas é a de Infraestrutura, das antigas secretarias de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Obras e Transportes. “Essa suspensão arbitrária vai gerar uma enxurrada de ações judiciais”, adverte Marcelo Aith, especialista em Direito Público.

O especialista da Aith Advocacia avisa: “O tiro pode sair pela culatra porque, para cortar gastos, pode-se gerar um imenso passivo futuro”.

Liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, proibiu o arresto de bens do governo do Estado em ações de servidores ou empresas privadas.

Dias Toffoli intermediou no STF um acordo entre o governo fluminense e a Justiça do Estado, que objetiva somar esforços para sair da crise.

DP

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