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Rosa Weber barra quebra de sigilo da CPMI das fake news em gabinete de Eduardo Bolsonaro

 


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu requerimentos da CPMI das Fake News que pediam quebra de sigilo no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão é desta segunda-feira (31).

Em depoimento na CPMI das fake news em 4 de dezembro de 2019, Joice Hasselman (PSL/SP) declarou que através do e-mail do chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro, Eduardo Guimarães, foi criado o perfil “Bolsofeios”, no Instagram e Facebook.

A página, segundo ela,  tinha um “cronograma” de ataques contra pessoas que eram consideradas “inimigas” da família Bolsonaro. Ainda de acordo com Hasselman, existia também um grupo secreto que reunia páginas ligadas ao suposto “gabinete do ódio”, com a presença de Guimarães e o perfil bolsofeios.

Diante das acusações, o  deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) enviou uma série de requerimentos para a Comissão Parlamentar de Inquérito, pedindo as quebras de sigilo em e-mails, computadores, pastas e registros de acesso do gabinete de Eduardo Bolsonaro.

A ministra Rosa Weber, no entanto, negou o acesso aos dados. Em entrevista ao Terça Livre, o advogado responsável pelo caso, Roberto Beijato Júnior,  explicou que, apesar de a CPMI ter poderes típicos de uma autoridade judiciária, os pedidos de Frota não tinham fundamento.

“Apesar de ter poder para quebrar sigilo em certos casos, é necessário que a CPMI tenha fundamentos para essa quebra. Essa quebra de sigilo no perfil do Guimarães é desprovida de fundamento. O único elemento que se aponta, como a ministra mesmo ressaltou é o depoimento da deputada Joice”, explicou o advogado.

“Por consequência, como todos as outros os pedidos de quebra de sigilo decorrem de uma quebra inicial que é ilícita, pedi para que todos os outros requerimentos fossem suspensos e a ministra acolheu. Foi um importante precedente para a definição dos limites de atuação das CPIs”, declarou.

Confira a íntegra do documento.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

2 Comentários

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  • Excelente notícia!!! Essa cpmi que está sendo usada como palanque político da esquerda e dos traidores não ficará impune!
    Parabéns ao advogado pelo excelente trabalho!

  • Gostei da parte: “O único elemento que se aponta, como a ministra mesmo ressaltou é o depoimento da deputada Joice”. Ou seja, não vale nada a palavra dela.

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