Senado pode derrubar portaria do Ministério da Saúde que restringe mamografias

Senador Lasier Martins/ Marcos Oliveira/Agencia Senado


O Plenário deve votar na última semana de outubro o projeto de decreto legislativo que derruba portaria do Ministério da Saúde que restringe o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama.

A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O PDS 377/2015 é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Minha Casa, Minha Vida

Outra matéria que deve ser votada é um projeto que retoma regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

PL 888/2019 restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. Esse regime especial produziu efeitos até 31 de dezembro de 2018, mas, com o fim do incentivo, as construtoras voltaram ao regime comum, com mais imposto a pagar.

PECs

Também está na pauta do Plenário a PEC 42/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que revoga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de produtos não industrializados e semielaborados.

Para o autor do texto, suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir com uma Emenda Constitucional é a única forma de preservar a autonomia federativa dos estados, já que o Executivo não dispõe de poder de veto sobre as propostas de emenda.

Outra proposta, a PEC 19/2014, pode ser votada em primeiro turno. Ela inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, não há no texto constitucional uma menção explícita a esses direitos.

O Plenário pode votar, ainda, o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.

Fonte: Agência Senado

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Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

"Cheguei mesmo à conclusão de que escrever é a coisa que mais desejo no mundo" (C.L.) | Jornalista, Católica, 22 anos,

5 Comentários

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  • A mamografia está sendo restringida pq está provado que o excesso de mamografias pode causar câncer pela imensa dose de radiação recebida em uma única mamografia. Se no ultrassom normal não há qualquer anomalia nas mamas NÃO há necessidade de fazer mamografia. Então, vc restringe a mamografia para os casos em que há suspeita de algo. Mesmo porque a incidência de câncer de mama de mulheres com idade entre 40 – 49 anos é baixa. Sei disso pq meu esposo é médico e ele me disse tudo isso.

  • Samanta muito obrigado pela informação, vejo que estava na ignorancia e agora posso estar tranquilo que sei a verdade. Sendo assim, excelente medida do ministerio, eu achando que ele estava errando e na verdade sta mais do que certo em trabalhar no sentido de evitar o cancer….pena que o brasileiro em geral não obtem este tipo de informação e pode pensar errado como eu pensei

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