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Senador apresenta projeto para permitir habilitação a partir dos 16 anos

 


O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) quer reduzir a concessão da carteira de motorista provisória a jovens a partir de 16 anos.

Mecias defende que adolescentes nesta faixa etária já têm maturidade para dirigir e que a medida pode até diminuir número de acidentes no trânsito. “Estudos já mostram que mais 50% dos jovens de 16 anos já dirigem, eles só não têm autorização legal”, salientou.

Pelo Projeto de Lei, a permissão para dirigir seria estendida até os 19 anos completos, caso o jovem não tenha cometido infração grave ou gravíssima. Sobre a responsabilização penal, em caso de acidentes graves e com vítimas fatais, o senador citou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê atos infracionais das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito. “Se ele [o jovem] cometer algum tipo de penalidade grave ou gravíssima, ele perde o direito à habilitação e só volta a conseguir após os 19 anos”, disse o senador.

O PL será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

9 Comentários

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  • Primeiro tem que poder criminalmente os “de menor” antes de dar carteira para eles. Mais um projeto ridiculo.

  • Interessante, mas eles vão ser punidos igual gente grande ou vão complicar a vida dos pais por dirigirem empregados ou algo do tipo?

  • Mas com isso tem que diminuir a idade para maioridade penal, que não adianta dar um carro a um jovem que não sofrerá as consequências caso cometa um crime de trânsito. Já deixo claro que sou favorável a esta idéia.

  • Muito bom! Em toda cidade de interior os filhos dos ricos dirigem carro com 12 anos e os filhos dos pobres dirigem moto desde os 12 anos!

    Isso significa que mudar a lei é simplesmente uma adequação da realidade ao ordenamento jurídico.

    E se alguem disser que uma criança ou adolescente com 16 anos não está pronto pra fazer isso, essa pessoa não passa de idealista ou alienada.

    Este passo será fundamental pra que a idade mínima para punição penal seja também diminuida em breve no Congresso.

    O que mais tem é traficante, assassino e assaltante menor de 18 anos! E a maioria desses não quer sair da vida do crime pois eles só precisam matar que tiver no caminho deles e a população desarmada não pode fazer nada..

  • Evidentemente, caso o “jovem” atropele a mate alguém, não irá responder criminalmente como se adulto fosse. Vai responder como um adolescente infrator. Digamos que um “jovem” de 16 anos, habilitado, sob efeito de entorpecentes, suba uma calçada, atropele e mate várias pessoas (incluindo crianças), vai responder pelo ECA. É isso? Se o adolescente maior de 16 anos quiser dirigir como adulto, que seja emancipado e responda como adulto por quaisquer crimes que venha a cometer ao volante. Algo me diz que a proposta do senador não vai neste sentido…

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