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STF autoriza que servidores acumulem pensão e aposentadoria

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Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (6) que servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria. Entretanto, os ministros definiram que os valores não podem ultrapassar o teto constitucional, que atualmente é de R$ 39,2 mil. O valor corresponde ao salário de ministro do STF, que define os rendimentos do funcionalismo.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia, acompanhando o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo na Corte, votaram a favor da decisão. Foram vencidos Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes declarou suspeição.

De acordo com o entendimento fixado pelo ministro Marco Aurélio, ficou definido que “ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da Emenda Constitucional 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição incide sobre o somatório de remuneração ou provento e a pensão recebida por servidor”.

Segundo informações da Revista Oeste, no caso julgado, uma servidora do Distrito Federal queria o direito de continuar a receber sua aposentadoria somada à pensão por morte de seu esposo. Diante disso, os valores somados excederiam o teto. Porém, com a decisão dos magistrados, a servidora deve ter a soma dos benefícios limitada ao salário máximo do funcionalismo.

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